O Governo do Estado reeditará o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A equipe técnica da Fazenda está trabalhando para finalizar a minuta que será apresentada ao governador Jorginho Mello (PL). A questão da folha de pagamento dos servidores já foi concluída. A ideia é manter as contas sob controle, não permitindo gastos exorbitantes, conforme me disse uma fonte, mas deixando uma brecha para que o governo possa fazer alguns gestos em relação ao funcionalismo público. Essa válvula de escape está no projeto do programa ao qual tive acesso com exclusividade, em que fica claro a decisão de conceder aumento salarial, realizar concurso público ou chamar aprovados, somente com a autorização do governador. Um ponto que também evitará mais gastos é a substituição de diretores em período de férias. Somente outros diretores poderão assumir, gerentes não serão mais promovidos ao cargo.
De acordo com a fonte, tudo o que for planejado pelos secretários e que vá gerar gastos ao Estado será analisado pelo Comitê Gestor, que avaliará os impactos e submeterá ao governador para a decisão final. “É preciso cuidar para que os secretários não façam encaminhamentos que, lá na frente, façam o governo perder o controle”, pontuou.
Quanto aos contratos, ainda está sendo estruturado o Pafisc para ser apresentado a Jorginho Mello. A ideia é determinar uma meta de gastos, que deverá ser um pouco mais abrangente do que a primeira versão do plano. A ideia é não deixar firmar o contrato para depois discutir. Também será apresentada uma tabela de referência de valores, tanto para a compra de materiais quanto para a contratação de serviços. “A ideia da Fazenda é estabelecer uma média de gastos. Pois, antes, se comprava um determinado produto por 10, e depois outro setor comprava o mesmo produto por 2. Então eles querem estabelecer uma meta e isso vai gerar economia”, relatou a fonte, que teve acesso a algumas informações sobre o que está em discussão na Secretaria de Estado da Fazenda.
Questionada sobre a questão dos servidores, que pedem aumento e o chamamento de aprovados em concursos, ouvi como resposta que haverá espaço para alguns movimentos, pois a ideia é sempre ter um caminho aberto para negociação. Porém, a fonte me disse que uma ideia clara no governo é sobre a prioridade: os servidores ou os 7,5 milhões de catarinenses através de ações como obras e serviços públicos. A resposta é a população, mas sem fechar as portas para o funcionalismo.
Novo momento
Outra informação é que o Governo do Estado tem uma grande preocupação com a reforma da previdência, que fará com que, em uma década, não seja mais possível aos estados concederem benefícios fiscais. Por isso, a ideia é criar um ambiente atrativo para as empresas se estabelecerem em Santa Catarina, mesmo não recebendo benefícios.
Via SC em Pauta