Assunto esteve no topo das reivindicações apresentadas pelo prefeito de Balneário Camboriú e presidente da Fecam, Fabrício de Oliveira
A Reforma Tributária, que está em fase de regulamentação, é o assunto número um dos prefeitos de Santa Catarina que participam da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O assunto esteve no topo das reivindicações apresentadas pelo prefeito de Balneário Camboriú e presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Fabrício de Oliveira, em um encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense.
Fabrício de Oliveira defendeu que o Estado de Santa Catarina, predominantemente produtor, seja considerado nos critérios de repartição da arrecadação do imposto sobre bens e serviços (ISB). Além disso, enfatizou a importância de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios e a necessidade de uma alíquota patronal básica de 14%.
– Nós temos uma série de apontamentos que vamos entregar ao parlamento catarinense, em todos os níveis, do Congresso Nacional ao Senado, para que justamente os desdobramentos possam estar alinhados às características de Santa Catarina, que é um Estado que contribui muito com a Federação. De cada R$100, apenas R$10 retornam. Essa unidade dos prefeitos com os deputados vai fazer de nós um estado diferenciado, já que a participação neste plenário é uma participação maciça, talvez seja a maior participação em número de prefeitos – afirmou Fabrício.
A recomposição das perdas do ICMS sobre combustíveis, com a fixação de 25% para os municípios, foi outro tema abordado. As prefeitura querem assegurar a complementação do FUNDEB e das ações de saúde.
A FECAM defende também o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do salário-educação, devido à decisão do STF que resultou na perda de 30% dos recursos para os municípios catarinenses.
Por fim, foi solicitada a ampliação e facilitação do recebimento de recursos para prevenção de desastres e a revisão da legislação atual para agilizar o repasse de recursos federais para resposta a desastres climáticos.
Outras pautas incluíram as PECs da Previdência municipal, do SUAS, da merenda escolar e da maternidade de agentes políticos, além da atualização monetária dos programas federais e o aumento do teto para recebimento de recursos diretos para serviços de média e alta complexidade.
Estiveram presentes no encontro os deputados Valdir Cobalchini (MDB), presidente do Fórum Parlamentar, Rafael Pezenti (MDB), Zé Trovão (PL), Caroline de Toni (PL), Ismael dos Santos (PSD), Jorge Goetten PL), Darci de Matos (PSD), Carlos Chiodini (MDB), Pedro Uczai (PT), e os senadores Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP).
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz