No período, despesas da União foram de R$ 9,8 bilhões, enquanto em 2016, de R$ 14 bilhões; para especialistas, nova taxa de longo prazo trará estabilidade para a trajetória das contas do executivo
A variação já leva em conta os efeitos da inflação. A tendência é que os dispêndios com os financiamentos não somente continuem em contração, como também ganhem mais estabilidade com a implementação gradual da Taxa de Longo Prazo (TLP) a partir de 2018, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), avalia o especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).
Todas as linhas de subsídios mais relevantes passaram por cortes. O principal na área de agricultura, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sofreu uma diminuição real (descontada a inflação) de 33% nos seis primeiros meses do ano, para R$ 2,2 bilhões no período.
Já as despesas do governo federal com equalização de taxas de juros para empréstimos voltados ao investimento rural e agroindustrial caíram 38,6%, para R$ 1,2 bilhão. O Proagro, por sua vez, registrou queda de 52%, para R$ 370 milhões.
No total, os subsídios direcionados ao setor agropecuário do País foram cortados em 33,4% pelo governo no primeiro semestre, alcançando a soma de R$ 5 bilhões. Já o volume de recursos voltados ao demais segmentos recuaram 25,3%, também para um montante de R$ 5 bilhões.
Neste grupo de subsídios, o mais importante, em termos de volume de recursos, é o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que foi cancelado em 2016. Até junho, as despesas com esta linha caíram 18,8%, para R$ 4,4 bilhões. No entanto, o governo federal ainda tem compromissos para honrar com o PSI até 2032, no valor de R$ 18,9 bilhões.
‘Descontrole’
Segundo Matias-Pereira da UNB, o corte de 30% na totalidade dos subsídios foi adequado e tem sido resultado de “um pente-fino” que está sendo realizado nos programas. “Estamos assistindo uma freada brusca da economia e uma reorganização das contas públicas. Essa queda tem que ser vista como normal e necessária, porque o que nós vimos no passado foi uma concessão descontrolada e sem critério de subsídios que criou uma série de dificuldades para fechar as contas”, diz Matias- Pereira.
Ele acrescenta que os empréstimos – realizados principalmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – por se balizarem na TJLP, que é uma taxa tradicionalmente menor do que os juros básicos da economia (Selic), provocaram uma série de distorções que, daqui para a frente, poderão ser corrigidas gradualmente por meio da TLP.
Atualmente, o BNDES empresta pela TJLP mais um adicional, e o Tesouro Nacional cobre a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic. Em julho de 2015, por exemplo, enquanto a TJLP estava em 6,5%, os juros básicos se encontravam em 14,25% ao ano, uma diferença de 7,75 pontos percentuais entre os dois. Hoje, a primeira está em 7,5%, enquanto a Selic, em 9,25%.
Com a nova taxa, a TLP, o custo da concessão de subsídios ficará mais próximo da Selic, na medida em que esta será corrigida pela inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro Nacional balizado na inflação. A TLP será regulada pelo mercado, deixando de ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que hoje decide o nível da TJLP.
“A TLP não somente pode reduzir o volume de gastos com os subsídios, como também dará mais estabilidade e segurança para a trajetória das contas públicas, permitindo que a economia funcione sem grandes sobressaltos”, comenta Matias-Pereira.
“Com isso, diminuiremos os encargos sobre o Tesouro e, portanto, sobre a sociedade, pois essa diferença que o órgão federal arca entre a TJLP e a Selic nada mais é do que o dinheiro oriundo de impostos”, complementa o professor.
Para ele, a contração de recursos não irá significar uma piora na disponibilidade de crédito. “O que está acontecendo é que o governo está mais criterioso na concessão dos subsídios, o que tende a se traduzir em um aumento da produtividade dos tomadores”, diz ele. “Fora isso, o principal beneficiário é o setor agricultor e este terá muita capacidade de se adaptar à TLP, por se tratar de um segmento extremamente competitivo”.
Para o professor de economia do Ibmec Gilberto Braga, não haverá impacto negativo da TLP até mesmo para os pequenos produtores. “Muitos deles também estão ligados à produção de commodities agrícolas, as quais estão em alta neste momento”, afirma.
Via DCI