Uma série de portarias publicadas na edição desta segundafeira do “Diário Oficial da União” (DOU) cancela os incentivos fiscais concedidos a 24 empresas do setor de tecnologia. O setor é beneficiado desde 2006 pelo Decreto 5906, que estimula a competitividade por meio de redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.
As portarias interministeriais publicadas hoje de número 2.358 até 2.388 são assinadas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e cancelam a habilitação à fruição dos incentivos fiscais das empresas listadas, por “descumprimento das exigências estabelecidas” no artigo 33 do decreto.
O artigo citado determina que, até 31 de julho de cada ano, as empresas deveriam entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia os relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas no decreto, relativas ao anocalendário anterior, incluindo informações descritivas das atividades de pesquisa e desenvolvimento previstas no projeto elaborado e os respectivos resultados alcançados.
As empresas que tiveram o benefício cancelado são as seguintes:
Omega Informática Ltda;
Genialtec Soluções em Tecnologia ME;
Facil Computadores Indústria e Comércio Ltda;
Dexcom Indústria e Comércio de Informática Ltda;
EGPX Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda;
Competence Indústria Metalúrgica e Automação Ltda;
Celestica do Brasil Ltda;
Tecpoint Sistemas de Automação Ltda;
BR1 Distribuidora de Produtos de Informática;
Biosensor Indústria e Comércio;
Tech Corp Indústria de Tecnologia Corporativa Ltda;
Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda;
Redecamp Indústria Comércio e serviços de Telecomunicações S.A;
Power East Comércio Importação e Exportação Ltda;
Portotec Indústria e Comércio de Computadores Ltda;
Opto Eletrônica S.A;
Marxtel Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda;
Giesecke & Devrient América do Sul Indústria e Comércio de Smart Cards S.A;
Nife Baterias Industriais;
LI Tecnologia Indústria e Comércio Ltda;
Myatech Indústria, Comércio e Serviços de Informática;
Nilko Eletro Ltda;
Megaware Industrial Ltda;
Techlink Indústria Eletrônica da Bahia.
Via Valor