Um sentimento que paira na Assembleia Legislativa é que o projeto do Governo do Estado para a revisão do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas, na prática, não resolverá o problema. O entendimento dos sindicatos é o mesmo, e o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para passar a proposta. Um parlamentar chegou a questionar: “a quem o governo quer enganar com esse projeto da Previdência?”.
A falta de habilidade do governo na construção de um diálogo também tem sido motivo de crítica. Em vez de reunir os atores, no caso, sindicatos e a Alesc, resolveu construir de forma isolada uma proposta, repetindo o erro, tanto no conteúdo como na forma, como foi cometido em relação a outros projetos, a exemplo do programa Universidade Gratuita.
Uma fonte com forte circulação no parlamento me disse que o governo mantém um comportamento errático em relação à Alesc e que, agora, praticamente constrói um palanque para a sua oposição formada pelos deputados do PT e do PSOL.
Quanto ao escalonamento previsto pelo projeto que será enviado pelo governo, com o objetivo de aumentar a faixa de isenção, o entendimento é que esse aumento gradual do teto até 2026, de um para três salários, não funcionará, pois à medida que o salário-mínimo for aumentando ano a ano, o limite também subirá, anulando os efeitos do escalonamento.
Pelo que notei na Alesc, o governo terá dificuldade em arrumar 21 votos, pois, até mesmo no MDB, há insatisfação com a proposta. Outro motivo de incômodo para o governo é que as entidades empresariais estão de olho. Favoráveis à última Reforma da Previdência, o setor empresarial e industrial não verá com bons olhos o fim da cobrança dos 14%, dos aposentados que ganham menos do que o teto do INSS.
Via SC em Pauta