O Grupo de Trabalho da Fenafisco sobre a reforma tributária se reuniu presencialmente nesta segunda-feira (28), em Brasília, para analisar o texto da PEC 45/19, em tramitação no Senado, e debater sugestões para o aperfeiçoamento das regras de transição de impostos, originalmente previstas na reforma.
O texto em discussão no Congresso Nacional prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos. Se aprovada neste ano, a transição começará em 2026 e se estenderá até 2033.
Na ocasião o GT também estruturou sugestões de ajustes sobre os critérios de distribuição da arrecadação e recomposição das receitas durante a transição, bem como o impulsionamento para atuação permanente dos servidores fiscais da administração tributária.
Outras propostas de emenda foram debatidas pelo grupo, que versam sobre cálculo de alíquotas, crédito financeiro pago a cada etapa das transações, além dos ‘superpoderes” do Conselho Federativo, que na leitura do colegiado, subtrai atribuições e competências exclusivas das unidades da federação, podendo interferir na autonomia dos entes federados e, em consequência na autonomia do pacto federativo.
Os presentes aquiesceram o mérito das propostas que deverão ser encaminhadas como sugestão aos parlamentares para debates no senado.
Via Fenafisco