Cobrança do ICMS vira objeto de disputa entre setores da economia catarinense; imposto representa maior fatia da receita tributária do Estado e é alvo de constantes casos de sonegação.
A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) está disposta a comprar uma briga com demais setores econômicos do Estado para garantir uma redução de até 5% sobre o valor que a indústria paga em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A disputa gira em torno de nova sinalização do governo Eduardo Pinho Moreira (MDB) em ceder diante dos apelos do setor. Se atendido ao pedido, a alíquota da indústria passará de 17% para 12%
Com uma margem de receita, o setor diz que se tornará mais competitivo e terá o imposto igualado ao de outras unidades da federação. Demais setores contestam apontando que a desoneração da indústria terá impactos negativos nos demais segmentos da cadeia econômica, podendo se refletir até em aumento de preços ao consumidor final.
Em maio, por 24 votos a 12, os deputados estaduais já haviam rejeitado a medida, que entrou em vigor no dia 1º de abril através de Medida Provisória (MP 220/2018). O principal argumento dos parlamentares que votaram pela rejeição é de que a desoneração da indústria acarretaria em aumento de tributo nos demais seguimentos da economia, como no comércio varejista, por exemplo.
O lobby da indústria, às vésperas da eleição que vai definir novo governador, já rendeu pedidos de mais de 30 setores ligados à Fiesc. Por meio de assessoria de imprensa, o secretário Paulo Eli, da Fazenda, confirmou a intenção do governo atender o setor. “Contudo, existe um rito legal. Enviamos a MP que beneficiaria toda a cadeia produtiva catarinense e, infelizmente, tivemos rejeição na Assembleia Legislativa. O governo vai continuar atendendo os setores e estudando caso a caso. Continuamos favoráveis à desoneração da indústria para estimular a competitividade da economia catarinense”, declarou Eli.
A quatro meses de entregar o cargo, Moreira diz que a indústria reivindica a medida há 30 anos, mas demonstra cautela em aguardar o fim do processo eleitoral para anunciar alguma medida: “Com a rejeição da MP 220, no parlamento, a Secretaria da Fazenda tem recebido os representantes do setor, que solicitam a redução da alíquota. Estimular a competitividade da indústria catarinense é fundamental para o desenvolvimento de nossa economia”, disse Moreira.
A redução pleiteada pelo setor industrial tem como principal argumento o de que o setor precisa ampliar a competitividade, principalmente, interna. “Uma vez aprovada essa redução os preços da indústria também cairiam. O impacto disso no consumidor final é muito reduzido”, defendeu Nelson Madalena, consultor da Fiesc. No entanto, a redução de preços não é automática e tão pouco garantida no mesmo percentual da desoneração.
Na prática, a redução do ICMS da indústria não deve trazer impactos positivos para consumidor final. Isso porque ao adquirirem produtos do setor, demais segmentos da economia terão um crédito menor de imposto a ser abatido, já que não há sinais de redução de alíquota para esses setores, forçando quem adquirir produtos da indústria a recolher um valor maior de tributo aos cofres públicos.
“Da forma como foi proposta a medida, de maneira unilateral e somente para a indústria, vai gerar um impacto de 6,36% no comércio. E esse valor vai acabar sendo repassado para o consumidor”, alerta Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina).
Breithaupt diz que o setor não é contra a redução de imposto, mas da forma como o governo pretende encaminhar a proposta não haverá redução efetiva, mas sim uma transferência de tributação para demais segmentos econômicos. “O governo teria que reduzir a alíquota para os demais setores. Mas o governo atual insiste em atender aos pedidos da indústria sem dialogar com demais setores”, emendou.
Via A Notícia