O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
pediu ao presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoio para
seis projetos de lei que fazem parte da
agenda de reformas microeconômicas
liderada pela pasta. Os projetos já foram
todos protocolados na Câmara, mas cinco
deles ainda estão sem relator designado.
O Valor apurou que a lista foi apresentada
na noite desta quinta-feira (18) por Haddad
a Lira, em uma reunião que durou pouco
menos de uma hora e trinta minutos e que
tratou, além desse tema, da medida
provisória que propõe a reoneração
gradual da folha de pagamentos.
Interlocutores afirmam que Lira ficou de
analisar se é possível dar celeridade aos
projetos da agenda micro.
O primeiro projeto da lista é o PLP
281/2019, que trata sobre resolução
bancária. O texto adapta a legislação
doméstica aos padrões internacionais
estabelecidos após crise financeira
internacional de 2008/2009. O objetivo é
conferir maior segurança e robustez ao
Sistema Financeiro Nacional. O texto já
teria apoio do Banco Central, Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e dos bancos,
informou uma fonte ao Valor.
O segundo projeto é o PL 2.925/2023, que
trata das normas de ressarcimento a
investidores. O objetivo do texto é dar
maior segurança a investidores e estimular
novos investimentos e o desenvolvimento
no mercado de capitais. O Valor apurou
que a Fazenda fará aprimoramentos no
texto original após discussão feita com
escritórios de advocacia e associações de
investidores e com o setor privado,
incluindo representantes de controladores.
A previsão é que o texto de consenso seja
apresentado no fim deste mês.
O terceiro projeto é o PL 2.926/2023, sobre
Lei das Infraestruturas do Mercado
Financeiro. O objetivo é dar maior
eficiência nas operações realizadas entre
as instituições financeiras, com menores
custos e mais segurança aos
consumidores finais. Um texto de
consenso também já foi alinhado com BC,
CMV, Susep e bancos, segundo apurou o
Valor, e será encaminhado também no fim
deste mês para Lira.
Outro projeto é o PL 6.233/2023, sobre
Regime Legal de Juros. O texto propõe
uniformização da aplicação de juros nos
contratos de dívida em que a taxa não for
convencionada e na responsabilidade civil
extracontratual. O objetivo é estimular o
mercado de crédito não bancário.
O quinto projeto é o PL 3/2024, proposto
neste ano e que altera a Lei de Falências,
com a designação da figura do gestor
fiduciário e a criação do plano de falências.
O objetivo é dar maior celeridade ao
processo e maior protagonismo aos
credores, que terão mais poderes para
buscar a liquidação dos ativos da massa
falida. O texto foi debatido na Agenda de
Reformas Financeiras (ARF), uma mesa de
debates com o setor financeiro liderada
pelo Ministério da Fazenda.
O sexto projeto na lista é o PLP 101/2023,
que trata sobre cooperativas de seguros
privados, e que foi apensado ao PLP
519/2018. É o único com relator designado:
deputado Vinicius Carvalho (RepublicanosSP). O texto também já foi alinhado com o
setor, diz uma fonte, e a Fazenda discute a
possibilidade de inclusão das associações
de proteção patrimonial no projeto.
Fonte: Valor Econômico