Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer votar ainda no primeiro semestre, ministro da Fazenda calcula que a aprovação só virá depois das eleições
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira, acreditar que os projetos de lei complementar da reforma tributária sobre consumo sejam aprovados ainda este ano, mas após as eleições municipais de outubro. Em conversa com jornalistas, o ministro apontou que os projetos, em fase de elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) designado para definir a proposta, devem ficar prontos em abril, mas com tempo suficiente para serem aprovados em 2024.
Ainda nesta terça, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou celeridade do governo, para uma votação ainda no primeiro semestre. Antes, portanto, do pleito eleitoral.
“Tem que aprovar até o ano que vem. Mas eu acredito que se [a proposta] for agora, em abril, para o Congresso, se nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível chegarmos, após as eleições, com um entendimento”, disse Haddad.
Para o chefe da Fazenda, não haverá dificuldade para votação em 2024. “Eu acredito que seja possível. Obviamente que nós temos que votar tudo para 2026, aí não tem mais jeito. Mas é tempo suficiente. Eu acredito que é possível votar”, frisou o ministro.
Lira, por seu turno, afirmou que “a gente tem que resolver isso no 1º semestre”. Segundo o político, após isso, os parlamentares estarão todos voltados para as campanhas locais. “É factível, vamos para o detalhamento da reforma agora. É o que a gente chama de pente fino, é onde vai separar A de B, de C, de D, quais são as perspectivas”, afirmou o parlamentar no seminário Os Caminhos para a Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil, do qual Haddad também participou. Após o 1º semestre, segundo o deputado, as eleições “moverão os interesses de todos”.
Lira comentou que a reforma terá um relator diferente para cada projeto de lei de regulamentação e que ainda não há uma definição. Haddad também não quis revelar possíveis nomes. “As pessoas sabem quem entende da matéria e estão especulando se não está havendo algum entendimento para ver quem vai ser [o relator]. Mas eu acredito que se forem da qualidade da Emenda Constitucional [132], vai ser bom”, pontuou, em referência aos relatores do texto principal da reforma tributária — Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara e Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado.
Imposto sobre a renda
O ministro da Fazenda também justificou o fato de não ter enviado ao Congresso, dentro do prazo que terminou nesta terça, a proposta de reforma da tributação sobre a renda. “Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes. Chega ruim no Congresso e aí, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, atrapalha com um projeto ruim”, disse Haddad.