Em reunião com dirigentes do Sindifisco Nacional e de demais entidades representativas de carreiras tributárias, realizada na quarta-feira (4/7), na liderança do PSDB, na Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) se comprometeu a defender a inclusão de um capitulo que assegura a autonomia das administrações tributárias na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 293/04), sob relatoria do parlamentar no âmbito da Comissão Especial instituída na Câmara.
O Sindifisco foi representado pelo vice-presidente, Auditor Fiscal Luiz Henrique Franca, e pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico. Também estiveram presentes à reunião o Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo e o assessor parlamentar Adalberto Valentim, ambos representantes da Unafisco Nacional, e os Auditores Juracy Soares (presidente da Febrafite) e Rubens Roriz (vice-presidente da Fenat).
As lideranças sindicais voltaram a apresentar ao deputado Hauly uma sugestão do capítulo que poderá ser contemplado na Constituição Federal, por meio da PEC 293, tratando exclusivamente da Administração Tributária. O texto elaborado pelas quatro entidades sindicais, com teor semelhante ao da PEC 186/07 – que se encontra pendente de votação pelo plenário da Câmara –, já havia sido entregue ao parlamentar, em novembro de 2017, quando outra comissão, também na Câmara, discutia genericamente a reforma tributária.
“Agora, como temos uma proposta concreta [PEC 293] sendo analisada, decidimos voltar a pleitear esses pontos que são de extrema relevância para a administração tributária”, declarou o diretor Devanir Oliveira. Inserida no capítulo “Sistema Tributário Nacional”, o texto entregue ao relator da PEC busca garantir, expressamente, a autonomia funcional, financeira, administrativa e orçamentária dos fiscos federal, distrital, estaduais e municipais. O vice-presidente do Sindifisco, Luiz Henrique Franca, reiterou que boa parte das proposições já está consolidada no Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).
Compromisso – Depois de ouvir as entidades, o deputado Hauly se comprometeu a inserir a proposta no relatório que será, futuramente, apresentado por ele à Comissão Especial. Também afirmou que estudará o tema, mais profundamente, para municiar sua defesa no âmbito da Comissão. Nesse contexto, o vice-presidente Luiz Henrique Franca se dispôs, em nome do Sindifisco e das demais entidades, a oferecer estudos e suporte técnico que possam subsidiar a manutenção do texto no relatório.
O parlamentar também comentou outros temas relacionados à Reforma Tributária, mas que não poderão ser tratados via PEC. Defendeu, por exemplo, a aprovação de lei complementar que proponha o fim da extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária, de forma a combater, principalmente, a sonegação fiscal.
Imposto Justo – Além de buscar a inclusão do capítulo sobre a administração tributária na PEC 293, os representantes da DEN aproveitaram a reunião para defender outras bandeiras do Sindifisco Nacional no âmbito da Reforma Tributária. O vice-presidente entregou ao deputado uma edição atualizada do livro “Sistema Tributário: Diagnósticos e elementos ara mudança”, que apresenta sugestões do Sindicato para uma nova política tributária, visando, essencialmente, a justiça fiscal – em consonância com o projeto Imposto Justo, lançado em 2013 pelo Sindifisco.
A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) também pleiteou uma audiência pública, no âmbito Comissão Especial, que poderá ser realizada em breve. “O objetivo da nossa participação nessa audiência é dar ao Sindifisco Nacional mais espaço para apresentação e discussão de suas propostas, bem como maior visibilidade – no Congresso e perante a sociedade – no debate sobre a Reforma Tributária”, ressaltou a diretora-adjunta, Maíra Giannico. A Comissão, instalada no dia 26 de junho, é presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e tem Rogério Rosso (PSD/DF) como 1º vice-presidente e Valternir Pereira (MDB-MT) como 2º vice-presidente.
Via Sindifisco Nacional