O governo do Estado irá encaminhar para a Alesc nas próximas semanas um projeto de lei complementar( PLC) que altera o Estatuto do Servidor e regulamenta o trabalho remoto. Atualmente, não existe essa regulamentação no serviço público em Santa Catarina. O home office foi estabelecido de forma emergencial em função da pandemia do novo coronavírus. Um decreto publicado na última quinta-feira (15) determinou a volta do trabalho presencial do funcionalismo.
Entretanto, cabe a cada pasta determinar as atividades e funções que podem continuar no serviço remoto, mas a regra é a volta presencial. Técnicos do Poder Executivo estão finalizando o texto do PLC que altera o Estatuto do Servidor.
Será criado o instituto do trabalho remoto em duas modalidades: cumprir a carga horária em local diferente do que o presencial na repartição e substituir a carga horária por produtividade e metas. A regulamentação ficará a cargo de cada órgão. Já houve reuniões com os representantes dos demais poderes e as ideias foram incorporadas ao texto.
Sem dúvida trata-se de um grande avanço. Pode passar ao leigo uma falsa ideia de malandragem e de pouco trabalho. Não é verdade. Se houver cobrança por resultado e respeito às metas, todos ganham.
O trabalhador, em qualidade de vida e redução de despesa com deslocamento e alimentação. O governo, com a economia; o meio ambiente, com a redução na emissão de gases poluentes; e a mobilidade urbana, com menos carros nas ruas.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor