O deputado federal Darci de Matos recebeu, nesta segunda-feira (25), uma homenagem pelos serviços prestados em prol da autonomia legislativa dos Estados, do fortalecimento do Pacto Federativo e pelo compromisso de valorização das carreiras do serviço público brasileiro. Organizado pelo Sindifisco/SC, o evento contou com a participação de representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol-SC), Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sindifisco/RS e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A placa foi entregue ao deputado catarinense na sede do Sindifisco/SC, em Florianópolis.
De acordo com o presidente do Sindifisco/SC, José Farenzena, o trabalho do deputado Darci de Matos contribuiu para garantir que o objetivo original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 fosse cumprido. Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC tem como foco o pagamento de precatórios e o parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
“É importante demonstrar gratidão e reconhecer o trabalho prestado pelo deputado Darci, que teve a sensibilidade de ouvir as demandas das carreiras e construir o relatório suprimindo a parte que seria prejudicial aos servidores públicos, mantendo o objetivo principal, que é dar fôlego aos municípios brasileiros”, pontua Farenzena.
Segundo Matos, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, excluir da Proposta artigos que prejudiquem os estados e municípios é parte fundamental do processo. “Meu foco é legislar em benefício da sociedade. Por isso, após diversas conversas com representantes das carreiras públicas, tive a certeza de que excluir os artigos que prejudicavam os municípios seria a decisão correta. Estes artigos exigiam que Estados e municípios adotassem o mesmo regime de Previdência da União. Essa PEC é importante porque vai aliviar o caixa dos municípios com estabelecimento de limites para o pagamento dos precatórios e vai dar condições de parcelamento de dívidas com a previdência em até trezentas vezes”, explica.
O diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, agradeceu o empenho do deputado. “Eu quero lhe agradecer pela atitude política responsável como relator da PEC 66, pela conclusão técnica quanto à inconstitucionalidade e pela habilidade política ao encaminhar a aprovação do seu parecer, que foi muito bem fundamentado”, afirma.
Participaram do encontro o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, o presidente da Aproesc, Francisco Guardini, o presidente da Adepesc, João Coutinho, o presidente da ACMP, Alexandre Estefani, o presidente do Sindifisco/RS, Altemir Feltrin, o vice-presidente da Adepol-SC, Gustavo Kremer, o diretor-adjunto de Comunicação da AMC, Fernando Luiz, além dos diretores do Sindifisco/SC, Eduardo Lobo, Brani Besen, Felipe Letsch, Cristiano Colpani e Soli Schwalb.
Assessoria de Comunicação Sindifisco