Após fim de impasses judiciais, licitação define a Fundação vencedora para administrar a unidade
Após diversas reuniões realizadas ao longo do ano entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a prefeitura de Biguaçu, foi concluída, nesta segunda-feira (29) mais uma etapa fundamental para a futura inauguração do Hospital Regional de Biguaçu: a Beneficência Camiliana do Sul – São Camilo – venceu a licitação para administrar a unidade, que terá 110 leitos. Em solenidade que contou com a participação do governador em exercício, Nelson Schaefer, foi anunciada a vencedora, que já administra 54 hospitais no Brasil, sete em Santa Catarina – sendo um deles o de São Miguel do Oeste, que é do Estado.
A licitação teve início em 17 de julho, com a inscrição de três entidades, e o processo licitatório foi finalizado no último dia 24. A vencedora será a responsável pela gestão do hospital por 30 anos. “Até chegarmos ao fim da licitação foram vencidos muitos entraves jurídicos. Tivemos a parceria permanente entre o Governo do Estado e a prefeitura de Biguaçu, com empenho especial do consultor jurídico Alex Santore e da Procuradoria Geral do Estado. Teremos aqui um novo e revolucionário modelo de gestão, em que 30% dos leitos serão para atendimento a convênios particulares, que gerarão renda para o atendimento público nos 70% de leitos atendidos pelo SUS, todos com a mesma qualidade”, disse o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Os entraves jurídicos ocorreram porque o Hospital Biguaçu é municipal e a obra tem participação de uma entidade internacional, com sede na França (União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância e Família – UNAPMIF), vinculada à ONU e responsável por 30% do custo global da construção, que é de R$24 milhões. Ao vistoriar a obra, a Vigilância Sanitária Estadual concluiu que não foram preenchidos itens considerados obrigatórios pela Anvisa em relação a hospitais brasileiros. A entidade responsável pela construção e aparelhamento do hospital argumentou erro de interpretação e entrou com uma ação judicial para produção de prova pericial. A ação correu desde julho do ano passado. Uma ala inteira do hospital foi reformada para atender as exigências. O Estado entrou como parceiro e já aportou R$10 milhões no total.
Segundo Gavazzoni, embora o hospital seja municipal, o Governo do Estado tem grande interesse em sua conclusão, já que, quando pronto, o Biguaçu terá capacidade de mais de 100 leitos. “Quando pronto, o Hospital Biguaçu ajudará a atender as demandas de Biguaçu, Governador Celso Ramos e Tijucas – que hoje são essencialmente direcionadas ao Hospital Regional de São José e ao recém-inaugurado Hospital Florianópolis”, diz. A localização é estratégica, a 1,5km da BR 101, no acesso a Antônio Carlos. Outro ponto positivo é que já existe uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) bem perto do hospital.
Com a assinatura do contrato de concessão, a entidade terá 60 dias para contratação, capacitação e treinamento de pessoal e compra de insumos e materiais.
Via SEFAZ/SC