Considerada muito produtiva a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, presentes dirigentes de entidades empresariais de diferentes setores da economia catarinense.
A principal razão da tendência de convergência e acordo: o secretário Paulo Eli comprometeu-se em retomar conversações com os empresários que representam os segmentos produtivos não incluídos no Projeto de Lei 174, o mais amplo e polêmico dos três que tramitam no legislativo.
O cronograma da Comissão de Finanças prevê para esta quarta-feira a apresentação do parecer do deputado Marcos Vieira, que preside o colegiado e que avocou o processo como relator. Ele tem dedicado os últimos dias para exame rigoroso de todas as reivindicações de diferentes empresas com a equipe técnica. Concederá entrevista coletiva, às 11 horas, no Palácio Barriga Verde, para falar dos estudos e do parecer.
O secretário da Fazenda comprometeu-se em avaliar os novos pedidos para ganhar tempo e poder analisar os casos concretos que devem ser incluídos entre os incentivos fiscais, procurando a equalização das alíquotas do ICMS para garantir a competitividade dos produtos de Santa Catarina.
A análise setorial da equipe técnica da Secretaria da Fazenda está sendo feita a partir dos documentos encaminhados à Comissão de Finanças e repassados pelo presidente Marcos Vieira justamente para um estudo específico e mais rigoroso sobre a inclusão ou exclusão dos benefícios.
Ainda sobre incentivos
O projeto de lei 174, que trata de regular os incentivos fiscais em Santa Catarina está incorporando vários setores essenciais à economia do Estado. Mas, segundo estudos da Fiesc, para manter a competitividade precisam ser incluídas as indústrias de trigo, de café, de informática, de papel (indústria de cimento), cerâmica vermelha e suplementos alimentares. O diretor institucional da Federação, Carlos Kurtz, defende que a inclusão ocorra em negociação entre a Fazenda e a Assembleia Legislativa.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira