Por José antonio Farenzena – Presidente do Sindifisco/SC
A reforma tributária em discussão no Brasil trará mudanças significativas para o sistema fiscal, impactando diretamente a economia catarinense, reconhecida por sua diversificação e crescimento acima da média nacional.
O Sindifisco SC, que representa os auditores fiscais do Estado, acompanha de perto essas alterações, avaliando os desafios e as oportunidades que a reforma apresenta para Santa Catarina e sua população.
Um dos principais pontos da reforma é a regressividade dos impostos, que afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda. Com alto custo de vida e uma população que depende do consumo de bens essenciais, famílias de menor renda comprometem uma parcela maior de seus ganhos com impostos embutidos em produtos como alimentos e energia. A proposta de devolução parcial de impostos via cashback pode aliviar esse cenário, ajudando a reduzir as desigualdades sociais no Estado.
A reforma também prevê a simplificação tributária, que pode beneficiar o dinâmico setor empresarial catarinense. O atual sistema tributário gera custos elevados de conformidade.
Uma empresa de médio porte em Santa Catarina, por exemplo, pode gastar até três vezes mais tempo em obrigações fiscais do que empresas de países com sistemas mais simples. A criação de um imposto único sobre o consumo pode reduzir essa carga, fortalecendo a competitividade do estado.
Outro ponto importante é a transparência na cobrança de tributos. Hoje, os impostos embutidos nos preços dificultam a compreensão do quanto é pago efetivamente.
O fim da guerra fiscal entre Estados também é relevante. Hoje grandes empresas são atraídas para outros estados por incentivos fiscais. A redistribuição da arrecadação baseada no local de consumo pode beneficiar o Estado, que possui uma economia diversificada e forte consumo interno.
Por outro lado, a implementação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) exigirá maior fiscalização, capacitação e investimentos tecnológicos. Durante a transição, auditores fiscais precisarão lidar com o ICMS e o IBS, exigindo preparo e modernização do sistema de arrecadação.
Diante desse cenário, o Sindifisco SC está preparado para buscar um equilíbrio entre justiça fiscal, eficiência e transparência, garantindo que Santa Catarina aproveite as oportunidades da reforma para um futuro mais próspero e justo para todos.
Artigo publicado no Jornal ND+ Edição impressa de 19/12/2024