Talvez você não lembre ou nem fosse nascido na época, mas uma decisão de governo quase três décadas atrás deixou uma conta a pagar que pode passar dos R$ 55 bilhões para Santa Catarina. Estou falando da Invesc, uma empresa criada pelo Estado com a missão de captar recursos para investimentos públicos em SC.
A Invesc emitia títulos para que os investidores pudessem resgatar no futuro, ganhando juros. Esses títulos, chamados de debêntures, foram garantidos por ações da Celesc. O problema é que os R$ 100 milhões emitidos em debêntures não trouxeram o desenvolvimento esperado. E os juros dos títulos foram pagos apenas no primeiro ano, acumulando prejuízos como uma bola de neve desde então. Sem receber, os credores passaram a cobrar a dívida na Justiça, um impasse que impede a baixa definitiva da empresa até os dias atuais.
O tempo mostrou que a criação da Invesc, anunciada como uma extraordinária engenharia financeira, na verdade acabou virando uma grande dor de cabeça. Como os governos resolveram não tocar no assunto, a conta foi aumentando ano após ano. Uma década atrás, o valor da dívida contabilizado pela própria Invesc já somava quase R$ 4 bilhões. Hoje, se aproxima de R$ 11 bilhões. Mas o rombo pode ser ainda maior: a dívida cobrada na Justiça ultrapassa os R$ 55,4 bilhões. Sabe qual é o peso da cifra no caixa estadual? É quase um ano e meio de toda a arrecadação estadual!
Já passou da hora de SC tirar esse esqueleto chamado Invesc do armário. O momento é oportuno para buscar soluções. A perspectiva do Estado quanto ao risco de crédito acaba de ser melhor avaliada pela Agência Internacional S&P Global Ratings. Os analistas reconheceram o fortalecimento do perfil financeiro do Estado desde a posse do governador Jorginho Mello, principalmente em razão da política de ajuste fiscal implementada por meio do Pafisc.
O rating catarinense subiu de “brAA” para “brAA+” na escala nacional e de “B+” para “BB-” na escala global – este é o teto atribuído ao país. Quanto melhor a escala, mais seguro o Estado é para os investidores.
A classificação contribui para SC consolidar a imagem de bom pagador e que é capaz de honrar suas dívidas. O que precisamos agora é manter a busca pelo equilíbrio fiscal, mesmo quando o desafio é uma herança indesejada de R$ 55,4 bilhões. Vamos construir saídas para a Invesc. O catarinense não pode pagar esta conta sozinho.
Por Cleverson Siewert – Secretário de Estado da Fazenda
Artigo publicado na edição de 18/09/2023 do Jornal ND