Impasse sobre a Zona Franca de Manaus foi superado, segundo deputado
Na véspera da apresentação do resultado do grupo de trabalho que debateu a reforma tributária, os deputados já avançaram em diversos pontos, e uma reunião no início desta noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ajustar os últimos detalhes.
De acordo com integrantes do grupo, o texto vai prever, por exemplo, um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) com quatro alíquotas diferentes. Também há a previsão de um imposto sobre embarcações de luxo, uma espécie de “IPVA de iates”.
Outra solução encontrada, após meses de impasse, foi para a Zona Franca de Manaus. Deputados, Ministério da Fazenda e o governo do Amazonas chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.
A informação é do deputado Saullo Vianna (União-AM), integrante do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ele disse ao GLOBO que a garantia de sobrevivência da Zona Franca de Manaus estará destacada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As principais diretrizes serão apresentadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda, e aos demais parlamentares nesta terça-feira.
— Está definido que será mantida a Zona Franca, com regime diferenciado, através de um crédito presumido e imposto seletivo — afirmou Vianna.
O deputado deixou claro, porém, que o texto sugerido no relatório prévio ainda será debatido com demais parlamentares e setores produtivos. O substitutivo que irá a votação na Câmara será montado ao longo das próximos semanas, com base no trabalho finalizado pelo GT.
Os valores a serem aplicados para o crédito e o imposto devem ser definidos apenas em Lei Complementar, depois da aprovação da PEC.
Crédito presumido
O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.
Imposto seletivo
Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.
O governo primeiramente criou a possibilidade do imposto seletivo para recair sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são maléficos à saúde e possuem a chamada ‘externalidade negativa’. Na mesma lógica, produtos de fora da ZFM teriam a ‘externalidade negativa’ de contribuir com o desemprego na região amazonense e, como consequência, aumentar a exploração ambiental da região.
Fundo de Desenvolvimento de Manaus
Os deputados afirmam ainda estará na PEC da tributária a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região.
— Depois de 2073, acabou, não vai ter mais Zona Franca. Precisaremos de uma nova matriz econômica — disse Saullo Vianna (União-AM)
Quatro tipos de IVA
De acordo com os parlamentares do grupo de trabalho da reforma tributária, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) terá quatro alíquotas diferentes. Uma mais alta, outra média, pequena e uma alíquota zerada. Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma.
Fundo de Desenvolvimento Regional
A proposta de reforma tributária também deve apresentar um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos.
Cashback
O relatório do reforma tributária também deve trazer um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado.
Imposto sobre embarcações
O GT da tributária ainda deve incluir nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações de luxo, uma espécie de IPVA para iates.
Fonte: O GLOBO – via Fenafisco