Negociação ocorre com TCE e Alesc
O governador Jorginho Mello (PL) tenta junto ao Tribunal de Contas (TCE) e Assembleia Legislativa (Alesc) uma articulação para deixar para o final das obras a prestação de contas referentes às transferências de recursos para os municípios.
Ocorre que os técnicos da Secretaria de Infraestrutura (SIE) não conseguem dar ritmo aos inúmeros processos das 295 prefeituras. O problema é crônico pois há uma expectativa gerada pelo governo Moisés nas diversas parcerias firmadas com os prefeitos em obras nas regiões.
Jorginho suspendeu, no início do ano, várias obras para revisar contratos, o que é legítimo, em nome da eficiência do gasto público, e publicou um decreto com normas onde as Transferências Especiais (Pix) são convertidas em Convênios em Transição, uma espécie de convênio simplificado.
O importante é que essa negociação com TCE e Alesc seja no sentido de garantir a transparência na utilização dos recursos e não interrompa as obras aguardadas pelas comunidades.
VIA NSCTOTAL – Coluna Renato Igor