“Em 2015, estávamos preparados para uma crise que nem nós esperávamos”
É assim, de punho cerrado como na foto, que o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, vem conseguindo manter as contas do Estado em equilíbrio e resistindo à pressão de outros estados para aumentar impostos. O gesto pode ter dois significados: força para enfrentar o período difícil, de baixa arrecadação, e necessidade de manter a mão fechada para conter gastos e evitar desperdícios. Natural de Xanxerê, com graduação, mestrado e doutorado em Direito, Gavazzoni foi Secretário de Estado da Administração em 2007 e 2008, no governo de Luiz Henrique da Silveira. No final daquele ano foi nomeado pela primeira vez secretário da Fazenda. Em janeiro de 2011 assumiu as presidências da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração, onde permaneceu até dezembro de 2012. Reassumiu a Secretaria da Fazenda em 2013, já no governo Raimundo Colombo/Eduardo Moreira. Nesta entrevista exclusiva à reportagem da Coluna Pelo Estado, ele falou um pouco da estratégia para superar a crise com baixo endividamento: “Enquanto o limite de endividamento é de até 200% da Receita Corrente Líquida, o nosso gira em torno de 50%.”
[PeloEstado] – Santa Catarina passou pelo ano de 2015 em condições melhores que a maior parte de outros estados. Em 2016 manterá esse equilíbrio?
Antonio Gavazzoni – Está cada vez mais difícil fazer previsões. Em 2015, incrivelmente fomos beneficiados por uma conjuntura nacional negativa. A derrocada econômica de vários estados colocou o equilíbrio fiscal de Santa Catarina em destaque. Por conta de uma cultura de disciplina fiscal, estávamos preparados para uma crise que nem nós esperávamos. Conseguimos manter investimentos, pagar e antecipar salários, tudo sem aumentar impostos – recurso que foi utilizado por 21 outros estados.
Este ano, embora janeiro tenha sido um mês acima das expectativas em termos de ICMS, em parte pela grande movimentação turística, a tendência é que a arrecadação volte a cair. E 2016 deverá ser ainda mais difícil, pois já consumimos boa parte das nossas reservas. Ainda assim, não tenho medo. Já vivemos inúmeras crises e sempre saímos fortalecidos.
No mês de março faremos uma nova edição do Encontro Fazendário, uma grande reunião de trabalho que servirá para motivar nosso quadro funcional, que é um dos melhores do Brasil. Já quebramos nosso próprio recorde de fiscalizações nos últimos dois anos e estaremos atentos a qualquer oportunidade de combate à sonegação.
[PE] – O que garantiu a melhor condição para SC?
Gavazzoni – Além da cultura de disciplina fiscal, o fato de não termos aumentado impostos nos deu ainda mais competitividade para atração de investimentos.
[PE] – O que foi feito em 2015 e o que está sendo feito em 2016 para a manutenção dessa condição?
Gavazzoni – Desde o início do ano passado o controle sobre o custeio está ainda mais rigoroso, com a criação de um portal de Gestão Financeira que detalha os custos desde o café até grandes obras. Além disso, conseguimos dar início a importantes reformas estruturantes – diria até históricas, como a da Previdência, o Plano do Magistério, o pagamento por subsídio para a Segurança Pública. Essas ações foram tomadas de olho no futuro, mas já impactam no presente. Inclusive perante agências de classificação de risco, o Estado ganha pontos por estas iniciativas. Assim vamos alimentando um círculo virtuoso: mais economia, mais segurança jurídica, mais investimentos públicos, mais investimentos privados.
Ano passado fizemos também um PDVI nas empresas da Administração Indireta e reduzimos centenas de cargos comissionados, além de termos modernizado as incumbências das Secretarias de Desenvolvimento Regional com sua transformação em Agências.
[PE] – Como têm sido as reuniões com os secretários de Estado para a definição de cortes de gastos?
Gavazzoni – O governador Raimundo Colombo e nós, na Fazenda, acompanhamos diariamente as movimentações por meio do sistema. O próprio portal classifica os gastos e emite alertas sempre que algo sai da curva. Isso permite avaliar o custeio e decidir se aquele é ou não um gasto prioritário. Muitas vezes o aumento de gasto é uma coisa boa. Pode significar, por exemplo, investimento em aparelhos de ar condicionado para as escolas. Cada caso é um caso e sempre há abertura para avaliar, dentro da premissa de fazer mais com menos.
[PE] – Como está a dívida do Estado com a União e as negociações com o governo federal?
Gavazzoni – No final de dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.616, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos estados, Distrito Federal e municípios com a União. A data de 31 de janeiro de 2016 foi estabelecida como limite para a aplicação do novo indexador. O Governo de Santa Catarina não assinou o aditivo que enquadraria o Estado na mudança de cálculo.
Santa Catarina tem hoje um estoque de dívida de R$ 9 bilhões e paga por mês R$ 87 milhões à União. Se o Estado assinasse o aditivo, estaria concordando em manter uma dívida de R$ 8,5 bilhões, já com o desconto proposto pela União com base na Selic Capitalizada. De acordo com a tese formulada pela Secretaria da Fazenda, se a União utilizasse a taxa Selic Acumulada, prevista em lei, o Estado já estaria com a dívida paga. Por conta disso, o governo do Estado protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a União. A via jurídica é nossa esperança para corrigir essa distorção.
[PE] – E o endividamento do Estado como um todo? Há riscos de desequilíbrio?
Gavazzoni – Não. Somos um dos estados menos endividados. Enquanto o limite de endividamento é de até 200% da Receita Corrente Líquida, o nosso gira em torno de 50%.
[PE] – O que a Secretaria da Fazenda tem investido e obtido de avanços em tecnologia para melhorar a gestão financeira do Estado?
Gavazzoni – Conseguimos esse controle eficaz das contas usando a tecnologia a nosso favor. Santa Catarina tem o melhor sistema de planejamento e gestão fiscal do Brasil, o SIGEF, que integra mais de 22 módulos, inclusive com controle diário da arrecadação do Estado. É por meio do SIGEF que o Tesouro faz a programação financeira e acompanha o cronograma mensal de desembolso, controlando de perto receitas e despesas. Quando o governador Colombo me chama para saber das finanças (todos os dias), tenho sempre dados qualitativos à mão.
E não somos só nós aqui em Santa Catarina que enxergamos a eficácia do sistema; ele já se tornou uma referência nacional e é recomendado pelo Banco Interamericano. Além disso, temos o Sistema de Administração Tributária e o de Controle de Obras, ambos no mesmo patamar de excelência.
Na parte de cobrança, temos um time dedicado a monitorar e orientar de perto os contribuintes, o que faz de Santa Catarina um dos estados com menor inadimplência do Brasil.
[PE] – As operações de fiscalização atingiram os resultados esperados? Os contribuintes estão mais “educados”?
Gavazzoni – O trabalho presencial também é um foco muito importante. Ano passado batemos nosso próprio recorde, com 259 operações fiscais. Essas ações nos permitiram recuperar valores significativos, parte deles sendo pagos parceladamente. Mas acredito que o maior ganho é pedagógico, pois com essa presença maciça nós estimulamos os contribuintes a jogarem dentro das regras. Não há caça às bruxas. Quando há uma operação fiscal é porque o problema já foi detectado previamente por meio de cruzamento de dados.
[PE] – O que o senhor espera do ano de 2016 para Santa Catarina? E quando avalia que esse momento de maior dificuldade vai ser vencido?
Gavazzoni – As projeções nos mostram um crescimento da arrecadação ainda menor do que o desempenho de 2015. Em termos orçamentários, devemos ter um “buraco” de R$1,5 bilhão para cobrir em 2016.
O grande número de turistas que está visitando o Estado nesta temporada tem movimentado a nossa economia, e é provável que tenhamos bons números também em fevereiro e março. Mas esse desempenho não deve se manter no restante do ano. A nossa saída é cortar despesas, negociar os reajustes na renovação de alguns contratos. É assim que se faz na iniciativa privada e é assim também que deve ser no setor público. O resultado desse nosso esforço vai da conscientização de todos – do secretário ao servidor que atende à população.
Em 2016, vamos manter a política de não aumentar impostos e continuar com as contas em dia, o que na prática nos torna um Estado ainda mais competitivo e atrativo. Considerando o Sul do Brasil, somos o estado mais barato em questão tributária. E nossa agenda está lotada de potenciais investidores interessados em se instalar aqui. Essa é a oportunidade para Santa Catarina sair ainda mais forte da crise.
Via Central de Diários do Interior