A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou mais de 10 mil veículos adquiridos no estado do Maranhão para os quais não foi feito o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que podem estar circulando irregularmente sem o licenciamento obrigatório.
Destes veículos identificados sem o pagamento do IPVA, 252 são de quatro rodas para os quais a Sefaz lançou o débito do IPVA no valor de R$ 678 mil. Os proprietários já foram identificados e seus endereços localizados, para onde foram enviadas as notificações. Caso não façam o pagamento no prazo de 30 dias, terão os débitos inscritos em dívida ativa do Estado para a execução judicial e terão o registro no cadastro restritivo do Serasa.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, mais de 10 mil veículos de duas rodas (motocicletas) com a mesma irregularidade, sem registro de licenciamento no Detran e sem o pagamento do IPVA, foram adquiridos no Estado Maranhão nos últimos cinco anos e estão transitando nas rodovias do Estado de forma irregular.
Para este grupo de veículos (motocicletas), até o final do ano de 2015, a Sefaz não vai lançar o IPVA e tomar as providências para execução do débito e inscrição no Serasa, pois estes veículos podem receber os benefícios do Programa Moto Legal, que incentiva à regularização do licenciamento de motos, visando também reduzir acidentes e crimes.
Com o Moto legal, os proprietários de motos que se apresentarem ao Detran para regularizar seus veículos terão benefícios para legaliza-los; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito.
O programa, ainda, beneficia proprietários de motos com redução de 50% do IPVA para as novas motos que serão licenciadas e redução perene de 50% do imposto para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança (capacete).
O objetivo do Moto legal é promover, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para veículos de menor valor e patrimônios menores.
Via Governo do Maranhão