A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou 646 empresas localizadas no Maranhão que fizeram vendas de mercadorias para órgãos públicos do Estado, como prefeituras municipais e secretarias de estado, mas não recolheram o imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no período de 2012 a 2014.
Foram 18.865 notas fiscais emitidas formalizando vendas para os órgãos públicos, que totalizam R$ 119 milhões em mercadorias. O valor do ICMS sonegado alcançou R$ 13,8 milhões, que serão reclamados pela Sefaz.
Os valores foram identificados por meio do cruzamento de dados realizados pela equipe de planejamento fiscal e inteligência da Sefaz no banco de dados do órgão fazendário.
As empresas identificadas realizando a sonegação do ICMS receberão intimações fiscais para se regularizarem no prazo de 20 dias a contar do recebimento da notificação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, reclamando diferenças de ICMS.
Até o prazo máximo de regularização o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios, parcelar ou contestar o débito no aplicativo de auto-atendimento Sefaz.Net.
Em caso de não regularização a intimação marcará o início do procedimento administrativo fiscal a que se refere o art. 175 do Código Tributário Estadual, sendo o débito lançado automaticamente por meio do Auto de Infração Fiscal (AINF), com a aplicação da multa correspondente sobre o valor do imposto, conforme o Art. 80 da Lei 7.799/2002(CTE).
Parcelamento
Caso o contribuinte queira realizar o parcelamento dos débitos deve solicitar a lavratura do Auto de Infração Eletrônico na Unidade de Fiscalização que estiver vinculada ou ao setor do Planejamento Fiscal. O Auto de Infração Eletrônico será encaminhado automaticamente ao Domicílio Tributário Eletrônico que deverá dar ciência para, posteriormente, ser realizado o parcelamento.
De acordo com secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a Sefaz implantou o Sistema Integrado de Intimação Fiscal (SIAIF), conhecido como Auto Eletrônico, para automatizar e massificar o lançamento do crédito tributário identificado a partir de cruzamentos de dados que apontem diferenças de ICMS.
Fonte: Portal SEFAZ MA