A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) realiza audiência pública hoje para debater o tema. O debate faz parte de uma série de discussões que a comissão vem realizado desde que foi instalada. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos
Para o debate de hoje foram convidados:
– o jurista Modesto Carvalhosa;
– a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite de Souza Santos;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto;
– o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras;
– o representante do Movimento MUDE – Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira.
O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas “10 Medidas contra a Corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
Votação
O parecer ao projeto com medidas de combate à corrupção deve ser apresentado no final de outubro para que a matéria seja votada na Comissão na primeira semana de novembro. A intenção dos deputados é votar a proposta em Plenário até o fim de novembro.
O debate será realizado a partir das 9h30, no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara – Via Fenafisco