Projetos aprovados no ano passado para engordar o caixa do governo explicam receitas de R$ 282 bilhões no primeiro mês
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 280,64 bilhões em janeiro. O valor é recorde da série histórica, uma alta real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.
Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, esse é o maior valor para todos os meses da série histórica, descontada a inflação. Os números eram bastante aguardados por conta da expectativa quanto à capacidade efetiva das medidas de arrecadação implementadas pelo governo federal durante o ano passado resultarem em elevação das receitas.
Essas medidas são a principal aposta do Executivo para melhorar o resultado primário neste ano e perseguir a meta de deficit fiscal zero neste ano. Contribuiu consideravelmente para o recorde, a tributação de fundos exclusivos — uma das medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado — que rendeu R$ 4,1 bilhões aos cofres do governo em janeiro. Outro fator que engordou a arrecadação em janeiro foi a retomada da tributação integral sobre os combustíveis.
Outro ganho se deve às receitas previdenciárias, que subiram 7,58%. A alta é explicada pela melhoria no mercado de trabalho, com ganhos de 2,55% da massa salarial. O limite colocado às compensações de créditos tributários, outra medida aprovada pelo governo no ano passado, também colaborou para a melhor performance da arrecadação. Também houve alta no pagamento de impostos incidentes sobre a rentabilidade de empresas, especialmente por instituições financeiras.
A arrecadação foi consideravelmente maior que as expectativas coletadas no início de janeiro pelo Prisma Fiscal, publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que projetava R$ 262,8 bilhões. “Parte dos ganhos de receita observados em janeiro, no entanto, é transitória”, destacou Felipe Salto, economistachefe da Warren Investimentos. “A taxação de fundos exclusivos rendeu R$ 4,1 bilhões decorrentes da incidência de tributos sobre estoque, sendo já a segunda de quatro parcelas pagas. Essa fonte de arrecadação, em consequência, deve esgotar seus efeitos em março”, afirmou.
Ao detalhar os número, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que parte do crescimento da arrecadação em janeiro é estrutural, mas que é preciso ainda aguardar a finalização do trimestre por conta de ajustes, especialmente na tributação de empresas. “Foi contabilizado agora somente a taxação dos fundos exclusivos, ainda veremos entrar as receitas dos offshores. Há um prazo para aderirem à regulação, então temos que esperar o próximo mês para contabilizar os contribuintes que já regularizaram sua situação. Por enquanto, ainda está dentro do prazo”, mencionou.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, em conjunto, cresceram 1,24%, contou com recolhimentos atípicos da ordem de R$ 4 bilhões no mês de janeiro, frente a R$ 3 bilhões no mesmo mês do ano passado.
O economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, ponderou que ainda é muito cedo para saber se o bom comportamento da receita em janeiro irá perdurar ao longo de todo o ano. “Tivemos um deficit primário muito elevado em 2023, mesmo que excluindo fatores atípicos como o pagamento de precatórios. Além do mais, 2024 também é um ano eleitoral e, como todo ano eleitoral, haverá pressão por maiores gastos. Vale ver a pressão do próprio Congresso Nacional para recompor o orçamento para emendas parlamentares, como as de comissões”, avaliou.
Viana alertou ainda que é necessário estar atento à nova queda de braço entre a equipe econômica e o Legislativo para garantir essa arrecadação, como a MP 1.202, de dezembro de 2023, relativa à desoneração da folha de pagamentos; o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações de Créditos Decorrentes de Decisões Judiciais. “Esse é, sem dúvida, o novo foco de arrecadação do governo. Irá exigir muita negociação com o Congresso para viabilizar uma solução em que seja possível, politicamente, a aprovação”, acrescentou o economista.
No início de fevereiro, em entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia antecipado que o resultado da arrecadação de janeiro seria “muito bom” e se disse feliz pelos super ricos estarem pagando o Imposto de Renda. “É uma alegria muito grande a gente ver que finalmente alguns contribuintes estão tendo essa oportunidade de contribuir com o Estado brasileiro pagando Imposto de Renda”, disse Barreirinhas à época.