Modelo foi construído conjuntamente pelo Governo do Estado e empresários. Empresas devem aderir até quinta-feira (29/10)
Um novo modelo de tratamento tributário diferenciado para o setor atacadista e centros de distribuição de redes varejistas já vigora em Minas Gerais. As normas, relativas às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do último sábado (24/10), por meio da Resolução 4.835. Ela estabelece a padronização das regras de concessão de benefícios, reduzindo distorções e a concorrência desleal dentro destes segmentos.
As empresas listadas no anexo único da Resolução 4.806/2015 (publicada em 5 de agosto), que possuem os antigos regimes, poderão usufrui-los até 31 de dezembro, quando serão revogados. Mas, para isso, devem aderir ao novo modelo até a próxima quinta-feira (29/10). Já os demais atacadistas e centros de distribuição que queiram requerer o tratamento diferenciado podem fazer o pedido a qualquer momento, desde que se enquadrem nos critérios da resolução.
O subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), João Alberto Vizzotto, destaca que o novo modelo atende aos interesses do Estado e das empresas, e foi construído com base no diálogo entre as partes. “A decisão do governo foi de revogar os regimes e criar um novo modelo, mais isonômico e com mais flexibilização da concessão do tratamento diferenciado. Detectamos todos os problemas que havia, criamos dois modelos, um para o setor atacadista e outro para os centros de distribuição, e apresentamos aos empresários. Tivemos várias reuniões, ponderamos alguns pontos questionados por eles e construímos conjuntamente as regras”, afirma.
A resolução atribui aos estabelecimentos atacadistas e aos centros de distribuição a responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido pelas saídas dos produtos, propiciando, assim, maior fluxo de caixa aos contribuintes destes segmentos. Essa era uma das principais reivindicações dos empresários.
Via Agência Minas Gerais