A sonegação de tributos que engloba impostos, taxas e contribuições, é tão perniciosa que ao concorrer deslealmente no mercado, delapida empresas honestas, desvia arrecadação, empobrece a população. Enfim; mata a galinha de ovos de ouro. São muitos os métodos para se evitar que esse mal deixe de se propagar. Ou ao menos reduza sua audaz fome de prejudicar os menos favorecidos. Muitas também são as frentes que lutam para que se inverta o papel de setor vilã para o da prática do bem. Uma das incansáveis formas está no movimento combustível legal.
Entendendo o caso
A mola propulsora que literalmente “toca a economia” o setor de combustíveis sofre bastante com a sonegação de tributos, ocasionada por uma minoria de empresários mal intencionados. Exceto esse grupo, todos os demais perdem: o mercado, a sociedade e principalmente você!
Como agem?
Ao não recolherem seus tributos, usam a sonegação como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta. São conhecidos como devedores contumazes.
Dinheiro pelo ralo
Estudos da Fundação Getúlio Vargas estimam cerca de R$ 4,8 bilhões em sonegação e que poderiam ser investidos por ano em benefícios públicos. Em valores comparativos arcariam com despesas tais como: Um ano de salário de 36 mil novos médicos; Um ano de salário de 100 mil novos policiais; A duplicação de cerca de 1.100 km de estradas; O ensino de quase 2 milhões de crianças, e por aí vai.
Apoio à causa
Projeto de Lei 284/2017 de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) diferencia o devedor contumaz do devedor eventual de tributos (que passa por dificuldades temporárias e tem intenção de pagar). Permitirá aos Estados estabelecer regimes especiais de tributação e de fiscalização diferenciado para os devedores contumazes – empresários que utilizam o não pagamento de tributo, manobra para aumentar a receita.
Em SC
A expectativa de arrecadação para o setor segundo levantamento do Gescol – Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes da Secretaria da Fazenda deve chegar a 4 bilhões de reais. Correspondendo a quase 20% do total.
Por aqui o setor de combustível tem acompanhamento rigoroso dos órgãos de fiscalização, principalmente em relação ao ICMS. Você, caro leitor, pode conferir ao abastecer seu veículo que o comprovante (cupom fiscal) é emitido no equipamento autorizado pelo fisco. Mas fica claro; se algo estiver em desacordo devem ser acionados os órgãos competentes e na Fazenda Estadual tem a Ouvidoria 0800-644-8500. Quanto a dúvidas o contato é com a Central de Atendimento Fazendária no 0300-645-1515, das 08 às 18, ou ainda com o plantão fiscal em uma das 15 regionais da Fazenda.
Seu apoio
E você que tem simpatia às causas nobres desse país pode colaborar manifestando apoio ao Projeto de Lei do Senado 284/2017, preenchendo seu nome e enviando e-mail para o endereço: www.movimentocombustivellegal.com.br (nome e e-mail)! É fundamental sua participação para dar um basta nessa atitude criminosa.
Refletindo:
“O Brasil precisa muito menos de teoria ética e muito mais de decência e moralidade na prática”. Procurador- geral de Justiça –AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Uma ótima semana!
