A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A Carlos Filipe Rizzo, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, André Luiz Anton de Souza, Carlos Henrique Pedrosa Lopes, Maurício de Souza Mascolo por fraudarem o ICMS em quase R$ 65 milhões.
De acordo com a denúncia, os administradores não escrituraram corretamente operações nas quais incidiria o ICMS, impedindo o adequado recolhimento do imposto.
Os denunciados violaram a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.
Via Ministério Público do RJ