O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) denunciou à Justiça o proprietário da DGM Eletro-Móveis Cesar Garcia Melo por fraude no ICMS. De acordo com as investigações, o valor total do débito apurado é de R$ 1.270.832,24 milhões.
De 2005 a 2009, o denunciado fraudou a fiscalização tributária 73 vezes, omitindo receitas relativas a saídas de mercadorias tributárias em documento exigido pela lei fiscal.
Durante as investigações, ficou constatado pelos auditores fiscais que o empresário inseriu informações falsas nos livros e registros fiscais da empresa, na medida em que realizou operações de entradas de mercadorias tributadas creditando-se do ICMS com a alíquota de 12% e aplicou às respectivas saídas a alíquota de 7%, sem estornar a diferença.
Via MP/RJ