O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. No começo deste mês, começou a vigorar a redução de base do cálculo do imposto nas aquisições de mercadorias do exterior por parte do comércio atacadista ou de indústrias para revenda.A nova carga tributária é de 1,4%. “Quando o importador vender para fora do Estado, ele pagará 1,4% referente ao imposto de entrada e mais 1,2% referente ao devido na saída”, explicou o diretor de tributação da Secretaria da Fazenda do Estado, Manoel Vasconcelos. Antes, a alíquota paga pelo importador era de 18% na entrada do produto. Ou seja, se um produto fosse importado por R$ 1 mil, R$ 180 eram de imposto.
“No ato da venda, incidiam novamente mais 18% sobre o preço de venda, menos os R$ 180 de crédito. Agora, o valor só é pago na saída com um crédito presumido de 65% sobre o valor da alíquota de 4% (menos 2,6%), resultando em um valor devido de 1,4%”, complementou. O benefício não se aplica a operações com combustíveis, trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas. Mercadorias que concorram com as fabricadas por indústrias estaduais também ficaram de fora, como forma de proteger a produção local.
A mudança, mesmo em um momento no qual o fisco estadual enfrenta perdas de arrecadação, justifica-se pela possibilidade de tornar Pernambuco uma porta de entrada preferencial de empresas, atraindo operações de importação, que, muitas vezes, são direcionadas a outros estados.
Também tem o intuito de tornar o ambiente de negócios interessante para empresas de distribuição. “É um benefício que visa outros ganhos, incluindo o aumento de operações no Porto de Suape, cujo resultado atual está bem aquém do projetado incialmente”, opinou o advogado tributarista, André Mussalém. Em 2015, 5,3 milhões de toneladas de produtos importados entraram no país por Suape, num total de US$ 4,5 bilhões.
O especialista em Comércio Exterior e professor da Faculdade Guararapes (FG) Carlo Pacheco acredita que a medida pode ser estratégica também para os negócios no Estado. “O custo pode tornar inviável a compra do produto nacional, como um componente ou peça para fabricação de um outro material, por exemplo. Em um momento difícil para as empresas, ter essa redução de custos é importante”, disse.
Fonte: Folha-PE