Duas propostas com teor semelhante já tramitam no Legislativo
O governo enviará à Alesc em outubro o pacote de medidas para sanear a Previdência, que levará junto a proposta de revogação escalonada do desconto de 14% dos aposentados que recebem até três salários mínimos, até 2026. O modelo saiu dos estudos do Iprev, que desde o início do ano trabalhava em uma proposta para atender à promessa do governador Jorginho Mello (PL) de mexer no desconto.
Herança da Reforma da Previdência do governo Moisés, o desconto de 14% virou um calo no sapato do governador e da própria Assembleia, que também é pressionada a modificar a regra.
Antes mesmo de aportar na Alesc, o projeto do Iprev começa a sofrer pressão na Alesc. Autor de um projeto de lei que também mira no desconto de 14%, mas com a proposta de isentar todos os aposentados do Estado que recebem até o teto do INSS (pouco mais de R$ 7,5 mil), o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou dados comparativos na Assembleia. Apontou que seu projeto, assinado por outros 13 parlamentares, isenta 64% dos inativos, enquanto a do governo exime 16%.
O governo, por sua vez, defende que a proposta do Iprev beneficiará em maior ou menor grau todos os mais de 70 mil inativos, já que os que recebem acima de três salários mínimos de aposentadoria terão desconto somente sobre o valor excedente.
Hoje, cerca de 22 mil inativos ganham acima do teto do INSS. Na faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil, são 2,26 mil aposentados. Acima de R$ 30 mil, são 2,27 mil aposentados.
O debate já esquenta nos bastidores, e há parlamentares pendendo para todos os lados – inclusive a ala que defende que não se mexa no desconto, entendendo que a medida pode aumentar o déficit da Previdência, estimado em quase R$ 6 bilhões para este ano. O fato é que, nesse tipo de assunto, o caminho natural é chegar a acordo no texto enviado pelo governo. É o que deve ocorrer com o projeto.
No pacotão da Previdência estarão medidas como a abertura de fundos imobiliários e a criação de um novo modelo de aposentadoria, com fundo de capitalização, para os próximos servidores que entrarem por concurso. A ideia é reduzir gradativamente o custo que o déficit da Previdência tem para os cofres do Estado.
Salário entre poderes
De acordo com dados do Iprev, é grande a diferença entre o valor das aposentadorias de cada poder. Dos servidores inativos do Estado, mais da metade (38,5 mil de 56,5 mil) ganha menos do que o teto do INSS, ou seja, até R$ 7,5 mil. Já na Assembleia Legislativa, 653 de 1.055 aposentados recebem acima de R$ 20 mil. No Tribunal de Contas, são 285 de 403 que ganham acima desse valor. A maior diferença é no Ministério Público, onde quase dois terços (197) de 403 ganham acima de R$ 30 mil.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz