Uma manifestação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Cidnei Luiz Barozzi, cumprimentando o governador Moisés da Silva pela assinatura do decreto 146/2019, que trata de critérios de recolhimento do ICMS de mercadorias exportadas, vem gerando nova polêmica na Assembleia Legislativa.
Os empresários do Oeste sustentam que antes do decreto “uma injustiça vinha sendo perpetrada, impunemente, contra as comunidades produtivas do grande oeste de Santa Catarina há muitos anos”.
Segue o ofício: “O município de Itajaí não produz uma cabeça de suíno nem um lote de aves, mas ficava com o resultado econômico dessa atividade desenvolvida a 500 km de distância dali. Essa distorção decorria da metodologia de levantamento do movimento econômico, em cada município, para fins de definição do índice de retorno do ICMS”.
E proclama que em função das distorções, Itajaí passou a ser o segundo município do Estado em movimento econômico e que, agora, “o ICMS deixa de ser fator de desestruturação da distribuição populacional e empobrecimento dos municípios oestinos”.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) contestou na tribuna a propalada eficácia do decreto governamental. Enfatizou que “o ato é inócuo, pois os benefícios dos produtores nas exportações já são contemplados pela Lei 16.597, de 19 de janeiro de 2015”. E mencionou vários municípios exportadores do Estado que tiveram crescimento do ICMS substancial com a vigência da nova lei de sua autoria.
Via NSCTtotal – Coluna Moacir Pereira