Usado por produtores primários e transportadores autônomos catarinenses para a emissão de documentos fiscais pelo celular, mesmo sem acesso à internet, o aplicativo “Nota Fiscal Fácil” foi um dos destaques da 56ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF). Realizado entre os últimos dias 14 a 16 de junho em Brasília, o encontro contou com integrantes das fazendas estaduais e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Representando Santa Catarina, o auditor fiscal da Receita Estadual Célio Hoepers apresentou o projeto da “Nota Fiscal Fácil” e relatou a experiência da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) na implantação da ferramenta.
Célio destacou as principais facilidades trazidas com a adoção do aplicativo, como a praticidade na emissão da nota fiscal eletrônica para os contribuintes que não têm assessoria contábil e a minimização de erros no preenchimento dos documentos. Os maiores beneficiários do projeto, explicou o auditor fiscal da SEF/SC, são os produtores primários, os microempreendedores individuais (MEI) e os transportadores autônomos de cargas.
Célio recomendou aos demais Estados que adotem o projeto para aumentar a sinergia e a visibilidade do aplicativo, o que também permitiria aos contribuintes a emissão de documentos fiscais em transportes e vendas interestaduais.
A garantia de acesso da tecnologia aos pequenos contribuintes, reforçou Célio, estimula a formalização da atividade econômica e assegura direitos básicos a quem mais precisa. O aplicativo, demonstrou, contribui de maneira substancial para a desburocratização do processo de cumprimento das chamadas obrigações acessórias.
Também participaram do evento os servidores Omar R. Afif Alemsan, coordenador do Profisco II, Alessandre Cavalcante, gerente de Tecnologia da Informação, e Daniel Santos Rodrigues, auditor fiscal da Receita Estadual.
Via SEF/SC