Fazenda de SC projeta corte de 5% dos benefícios, com atenção à atividade econômica
Análise para redução de incentivos fiscais entrou na pauta econômica catarinense. O governo Estado finaliza este mês estudos para cortar 5% – cerca de R$ 1 bilhão – dos R$ 20,3 bilhões de renúncia fiscal prevista para este ano em função desses incentivos. A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que participou de audiência sobre o tema quarta-feira, na Assembleia Legislativa (Alesc), com forte presença de parlamentares e lideranças empresariais.
A secretaria informou a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc os setores que mais somarão incentivos em 2023. A liderança ficará com o setor de importações, que tem tarifas diferenciadas para movimentar os cinco portos catarinenses. Serão R$ 8,5 bilhões. Na sequência vem a indústria de transformação, com R$ 7 bilhões e, depois, a agropecuária, com R$ 2,1 bilhões.
Outros setores, não menos importantes, também se destacam. Medicamentos e equipamentos para saúde somarão R$ 776,5 milhões; comércio, R$ 739,0 milhões; política social e cestas básicas, R$ 551,1 milhões; diversos, R$ 193,0; transportes, R$ 181,6 milhões; e comunicação, R$ 93,8 milhões. Em 2018, os incentivos em SC somavam R$ R$ 5,8 bilhões. Para 2024, são estimados em R$ 21,8 bilhões, segundo a Fazenda estadual.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), que tem experiência no tema por ter participado da revisão de incentivos em 2019, defende acompanhamento e análise permanentes desse tipo de política econômica.
– A revisão é necessária, o acompanhamento constante também é necessário e a transparência é fundamental – enfatizou Marcos Vieira.
Quando se olha de cima a economia de SC, como a mais diversificada e empregadora do Brasil, pode-se dizer que muito do que se faz no Estado está certo, inclusive nessa área de incentivos fiscais, que fortalecem atividades antes fracas ou até inexistents no Estado. Mas os incentivos desnecessários ou que geram concorrência desleal precisam ser suspensos ou corrigidos porque resultam em fechamento de empresas e concentração de renda. São movimentos lentos na economia, mas que podem resultar em prejuízos sociais relevantes. Por isso não dá para abrir mão da transparência.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti