Estado deve receber quase R$ 1,2 bilhão até 2025
A União deve antecipar os valores previstos para 2024, que compensam as perdas de arrecadação do ICMS ocorridas desde junho de 2022 pela desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Na prática, há o abatimento dos valores sobre a dívida dos estados com a União e, no caso de Santa Catarina, serão R$ 298,75 milhões, relativos a 2023, e R$ 597,50 milhões, previstos para 2024.
O pedido, aprovado pelo Congresso Nacional, em meados de 2022, foi feito pela equipe econômica do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para deter a inflação provocada pelo aumento dos combustíveis. Em 30 de junho deste ano houve o primeiro abatimento da dívida de Santa Catarina com a União, no valor de R$ 65,4 milhões.
O abatimento foi homologado em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e, para Santa Catarina, deve chegar a R$ 1,2 bilhão até 2025. A União, representada pelo governo federal, promete antecipar os valores de 2024 ainda em 2023, uma nova dinâmica, articulada pelo Ministério da Fazenda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o governo federal desconta os valores da dívida, o que funciona muito bem para os cofres estaduais.
Veja quanto cada Estado e o DF têm direito:
O governador Jorginho Mello (PL) tem insistido junto ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que o governo federal devolva os R$ 465 milhões investidos pelos cofres públicos catarinenses nas obras das rodovias BRs 470, 163, 280 e 285. A ação foi promovida pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) para evitar que a falta de investimentos federais paralisasse os trabalhos.
via SCC10