O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira, 16 de março, a adesão ao novo Recupera Mais, programa que permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos sobre juros e multas e condições facilitadas de pagamento. A iniciativa amplia as possibilidades de renegociação para contribuintes com pendências fiscais no Estado e contempla, no caso do ICMS, débitos gerados até 31 de março de 2025.
No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas, para o pagamento à vista, e o parcelamento pode se estender a até 72 parcelas. Para o ITCMD, as reduções variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA pode ser quitado com desconto entre 75% e 90%, exclusivamente à vista. A expectativa do Governo
A atual edição do Recupera Mais também amplia o alcance do programa ao incluir, além do ICMS, débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não contavam com programa estadual de refinanciamento desde 2021. Para ICMS e ITCMD, os pagamentos poderão ser realizados até o fim de maio. No caso do IPVA, o calendário segue até setembro.
Além de representar uma medida importante de renegociação para os catarinenses, o programa também evidencia o trabalho técnico dos Auditores Fiscais de Santa Catarina, que atuam na construção de soluções voltadas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e dos mecanismos de regularização fiscal no Estado.
“Medidas como essa ajudam a demonstrar, na prática, a importância de uma Administração Tributária estruturada e tecnicamente preparada para desenvolver soluções que contribuam tanto para a recuperação de créditos quanto para a regularização da situação fiscal dos contribuintes”, ressalta Cristiano Colpani, presidente do Sindifisco/SC.
Para mais informações sobre o Recupera Mais, acesse:
https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais
Assessoria de Comunicação Sindifisco