Cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que o polêmico decreto que regulamenta o valor adicionado no Índice de Participação dos Municípios, ou seja, o quanto retorna em ICMS para os municípios, e que prevê 90% da arrecadação para as cidades onde os produtos de exportação são fabricados, em detrimento das cidades por onde são escoados, tem mais barulho do que efeito prático. Itajaí, que será a principal afetada pelo decreto, junto com São Francisco do Sul, deve perder 0,25% do retorno de ICMS atual. Algo em torno de R$ 1 milhão por ano.
Em 2019, o retorno de ICMS em Itajaí somará R$ 400 milhões, por isso o entendimento é de que a fatia não é significativa. Nem para um lado, nem para o outro. Municípios do Oeste do Estado, que comemoraram a mudança, também serão pouco afetados. O auditor fiscal Ari Pritsch, responsável pela apuração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, resume a questão da seguinte maneira:
– Se eu estivesse na Secretaria da Fazenda em Itajaí, me prepararia para perder um pouco. Se estivesse no interior, me prepararia para não obter vantagem.
Isso ocorre porque a lei que é regulamentada pelo decreto, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015 e sancionada pelo então governador Raimundo Colombo, já é seguida por 90% das indústrias que exportam no Estado. Todas as maiores exportadoras já estão nesse regime há quatro anos, inclusive gigantes como a BRF, usuária do Complexo Portuário de Itajaí.
Arquivado
A regulamentação da lei de 2015 que alterou o valor adicionado demorou porque ela foi questionada no STF por Itajaí. Em abril, a Casa Civil avisou a Secretaria de Estado da Fazenda que o processo foi arquivado, e que era hora de regulamentar a lei. O que muda, agora, é que a tributação que prioriza as cidades produtoras, em detrimento das portuárias, deixa de ser uma opção para as indústrias. Passa a ser uma obrigação.
Auditores
Na última quarta-feira, auditores Fiscais do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC (Sindifisco) estiveram com as assessorias dos deputados Luciane Carminatti, Padre Pedro, Fabiano da Luz e Neodi Saretta (PT), todos representantes do Oeste, para fornecer subsídios em defesa da manutenção do ICMS nas cidades produtoras na divisão do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. José Antônio Farenzena, presidente do Sindifisco, defende o modelo de tributação.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz