São nos momentos de crise em que o propalado ?enxugar a máquina administrativa? vem à tona. No entanto, são operações difíceis de serem executadas, pois implicam em reduzir, principalmente, cargos. Cargos que são ocupados por indicações políticas, portanto, praticamente imexíveis se depender dos partidos que mantêm estes espaços. Por outro lado, a questão ?inchaço? da máquina pública deve ser analisada com cuidado, pois existe inchaço e inchaço. Um meramente servindo de cabide de emprego e outro que realmente serve a população para melhorar os serviços públicos. Ou seja, na medida em que os investimentos em saúde e educação aumentaram nos últimos anos, é natural que, para a execução e manutenção desses serviços, sejam necessários recursos humanos adicionais. Mas isso não quer dizer que não haja desperdício a ser contido.
A realidade mostra que o inchaço, digamos, tanto do bem como do mal, se dá em todas as esferas de governo ? federal, estadual e municipal ?, independentemente da orientação político-ideológica. Esse desperdício ou benefício inclui também o número de pastas exageradas, além das pastas que têm atividades sobrepostas e não muito bem definidas.
Nos discursos e opiniões de especialistas, os argumentos são idênticos, que podem ser explicados em poucas palavras: Excesso de ministérios e secretarias, de cargos comissionados que só serve para abrigar a base aliada e a urgência de uma reforma administrativa, afirmam.
Aí também entra o discurso famoso do ?cortando na própria carne?, ou seja, fazendo uma reforma administrativa que simplifique a estrutura do Executivo. Nesse caso, para termos comparação, deixamos o governo estadual e ficamos com o federal.
O número de ministérios e secretarias com status de ministério no Brasil ? ao todo são Ministério com 39 pastas é muito maior do que em países como Alemanha (14) e Estados Unidos (15), ou mesmo vizinhos como a Argentina (14) e o Chile (22).
No Brasil, como um todo ? nacional, estadual e municipal – essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer país. A criação dessas megas estruturas é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública e difícil de desfazer.
São poucos os governantes que têm peito para enfrentar essa questão, que seria não só uma medida de impacto econômico-financeiro, mas também de impacto moral, pois haveria reflexos no país e nos estados e municípios.
O inchaço do governo federal para acomodar a base aliada iniciou-se no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) tinha 24 ministérios, número que pulou para 37 no final do governo Lula. Dilma Rousseff tinha 39 pastas e Michel Temer, agora, tem 24. No governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello havia 15 ministérios e mais 13 secretarias ligadas à Presidência.
Essas imensas estruturas são para repartir o governo entre os partidos políticos da base de apoio e um desperdício de recursos públicos. Mas, na verdade, a questão começa a mostrar preocupação geral, pois a crise bateu forte nos estados. Basta ver a situação vexatória que está passando o Rio Grande do Sul, que não consegue honrar se quer o sagrado salário dos funcionários. Nas prefeituras também a situação é dramática e os prefeitos ? pelo menos os mais lúcidos ? começam ?cortar da própria carne?, como acontece com vários prefeitos de Santa Catarina, que reduziram os próprios salários. Enfim, a verdade é uma só. Quando se tem uma gestão pública inadequada, penaliza a população não só pelas despesas desnecessárias, mas também com a oferta de um serviço público de baixa qualidade.
Dinheiro para os municípios referente ao ICMS recolhido pela Celesc
O deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) ressaltou os recursos que os municípios receberão em razão do pagamento, parcelado, da parte do ICMS que a Celesc recolheu ao Fundosocial. ?As doações da Celesc foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado, essa decisão do TCE foi um dos motivos pelo qual aprovamos uma lei para regularizar a situação?, explicou Cobalchini, informando em seguida que Joinville deverá receber R$ 33 milhões e Itajaí R$ 26 milhões. ?Dinheiro com o qual nossos prefeitos poderão fazer planejamento e transformar em obras?, previu o deputado.
Deputado diz que viagens internacionais de Temer foram para promover escândalos
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) ironizou as viagens internacionais do presidente Michel Temer. ?Viaja o mundo e em cada lugar que passa dá um vexame, viaja para promover os escândalos, vai entrar para história da forma mais vergonhosa, como traidor, odiado pelo povo e o primeiro presidente denunciado por corrupção no mandato com provas robustas e inquestionáveis?, declarou Dresch.
Paulo Bauer: reforma trabalhista não é afetada por denúncia contra Temer
A denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não terá impacto na votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa é a opinião do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que concedeu entrevista nesta terça (27) à Rádio Senado. Líder do PSDB no Senado, Bauer argumentou que a reforma trabalhista não está ligada a interesses do governo ou a ideologias partidárias e sim ao dia-a-dia dos trabalhadores. Para o senador, a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República não inviabiliza o acordo defendido por senadores favoráveis à reforma, de veto por parte de Michel Temer a alguns pontos do projeto e posterior regulamentação via medidas provisórias.
Senadores cobram da Câmara rapidez na votação da reforma eleitoral
Senadores voltaram a cobrar dos deputados rapidez na votação de projetos que mudam a legislação eleitoral. Paulo Bauer (PSDB-SC) quer uma definição sobre o fim das coligações partidárias e uma cláusula de barreira para os pequenos partidos. Valdir Raupp (PMDB-RO) apoia a PEC que cria o sistema proporcional misto para a Câmara dos Deputados, o chamado Distritão. Romero Jucá (PMDB-RR) quer um fundo constitucional eleitoral para bancar as campanhas políticas, diante da proibição de doações de empresas. Jorge Viana (PT-AC) discorda. Ele acha que a população não aceitará que marqueteiros sejam pagos com dinheiro público.
Eunício diz que denúncia contra Temer não vai parar o Legislativo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, contra o presidente Michel Temer, acusando-o de corrupção passiva, não vai parar o Poder Legislativo. Já a oposição afirma que Michel Temer não tem condições de concluir o seu mandato. Os governistas alegam que Temer se defenderá na Câmara dos Deputados e na Justiça. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), acredita que Temer tem condições de se defender jurídica e politicamente. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), ponderou que os ataques de Temer ao Ministério Público revelam a falta de uma defesa consistente.
Comissão deve votar nesta quarta MP do parcelamento de débitos previdenciários
A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 775/2017 deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do deputado Aelton Freitas (PR-MG). A MP altera o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias com a Fazenda Nacional, dispondo sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários. O relator apresentou um projeto de conversão ao texto original, acatando algumas das emendas apresentadas. Para o deputado Aelton Freitas, a MP contribui ?com a agenda governamental de redução do custo do crédito, a médio e longo prazo, de forma estrutural e sustentável?. O presidente da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), declarou que as micro e pequenas empresas serão as grandes beneficiadas.
Denúncia contra Temer ‘tira fôlego do governo’, diz Jorge Viana
O senador Jorge Viana (PT-AC) prevê dificuldades para o governo na votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O motivo é a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “A denúncia tira o fôlego do governo Temer, o pouco fôlego que tinha”, disse o senador.
Via Portal Exxtra