A audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa para discutir a Reforma da Previdência, durou 5 horas e meia. Em todo esse período ocorreram manifestações e debates entre representantes das categorias, parlamentares e integrantes do Governo.
Ao final conversei com alguns deputados que já começaram a apontar para determinados pontos da proposta, que podem ser alterados. Um item que deve cair é a chamada Contribuição Extraordinária para os servidores egressos antes de 2003, que prevê além do desconto dos 14%, mais 4% de desconto dos vencimentos durante um período. Já a pensão por morte, através de emendas alguns deputados tentarão aumentar o valor previsto que é equivalente a 50% do salário do servidor que falecer, para 70%.
Quanto ao pedágio aos que estão prestes a se aposentar, no entendimento de alguns deputados também é preciso apresentar uma proposta melhor aos servidores, enquanto que mais um ponto que entrará na análise das bancadas, é a previdência complementar, projeto que ainda terá que dar entrada na Alesc.
Por sua vez, o governo não aceita conversar sobre a faixa de isenção, a qual baixou a contribuição dos R$ 6.400 mensais para até um salário mínimo, ou seja, todos terão que contribuir a partir da aprovação da reforma. Neste caso não haverá recuo, pelo fato de que foi encontrado neste ponto, a maior fonte de recursos para reduzir o déficit.
Já em relação a pautas especificas, uma dúvida é como serão tratadas as reivindicações dos policiais civis. O entendimento entre os parlamentares é de que a previdência complementar atenderá na medida do possível a categoria. “A previdência será votada para todos, não podemos votar uma previdência para uma carreira específica”, me disse um deputado que pediu para não ser identificado.
Quanto aos militares, pelo menos os deputados que consegui conversar foram taxativos, ao afirmar que não serão incluídos na reforma, uma vez que já estão acolhidos pelo Sistema de Proteção Social por determinação do Governo Federal. Mesmo assim, admitem que a situação tem causado insatisfação nas demais categorias, chegando a citar o Judiciário, o Ministério Público, os professores e os próprios policiais civis.
Conforme adiantei, o governo tem maioria absoluta para aprovar a reforma, mas nos próximos dois dias será cobrado até mesmo por deputados da base, que faça alguns gestos cedendo em pontos considerados negociáveis. A expectativa no parlamento é de que seja mantido pelo menos 80% do projeto original.
Ao final da audiência, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, afirmou que o Executivo será intransigente na defesa de um resultado final, que não desvirtue a proposta original, mas também deixou aberta uma flexibilidade para não tornar a proposta estática. “As propostas que suavizam sem causar grande impacto financeiro e atuarial, serão vistas com bons olhos”, garantiu.
Prazos
Após a audiência pública sobre a Reforma da Previdência, os deputados têm até o próximo dia 22 para apresentar emendas individuais ou de bancada. Após, será apresentado o relatório preliminar e a votação em plenário está prevista para o dia 4 de agosto.
Oposição à reforma
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) de forma clara, destacou o posicionamento da bancada petista contra a Reforma da Previdência estadual. Ela defende que o servidor não é o causador da dívida e criticou as gestões do Estado as colocando como as verdadeiras responsáveis. Luciane lembrou que há uma dívida ativa com o Estado de R$ 21 bilhões de setores que não contribuem com a sua parcela de impostos. Para a parlamentar, com 20% dessa dívida já é possível superar o déficit anual de R$ 4,8 bilhões. A questão é que mesmo utilizando os R$ 21 bilhões, não será possível sanar o rombo da previdência. Por sua vez o líder do PL, Ivan Naatz, confirmou a informação adiantada pela coluna de que a bancada apresentará um substitutivo global ao projeto.
MDB e a reforma
A maior bancada da Assembleia Legislativa, o MDB está praticamente decidido a votar a favor do projeto da Reforma da Previdência. Mesmo assim, os deputados entendem que é possível trabalhar em alguns avanços em prol dos servidores. Conforme eu já havia adiantado, não haverá emenda individual, apenas de bancada. Hoje os parlamentares discutirão quais propostas irão apresentar, mas com o cuidado para não descaracterizar o projeto.
Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula