Benefícios extintos: Quem entrar no serviço público após a reforma não terá licença-prêmio e promoção automática
Para tentar aprovar de forma célere a reforma administrativa, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou na terça-feira um texto menos divulgado que o previsto pelo próprio parlamentar e esperado pelo governo. Ele manteve a estabilidade para todos os servidores públicos , inclusive para os novos.
O relator “desidratou” proposta original do governo e retirou do projeto a possibilidade de contratação de servidores por tempo indeterminado, sem estabilidade. O objetivo para reduzir as resistências excluindo grandes mudanças do texto.
O parecer de Maia será lido nesta quarta-feira na comissão especial. Veja os principais pontos da reforma:
Quem é afetado
A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo. Não atinge os membros do Judiciário, como juízes e promotores.
Contrato e estabilidade
Todos os servidores estabilidade.
Todos os concursados manterão a estabilidade. A possibilidade de contratação temporária, por seleção simplificada, é ampliada, e os contratos durar até dez anos e sem possibilidade de recontratação.
Estágio probatório
Como é hoje:
Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores precisarão de seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos.
Demissão
Como é hoje:
O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
A avaliação de servidores será regulamentada depois, mas, para evitar perseguição, é prevista a análise de desempenho em plataforma digital, com opinião de usuários do serviço público.
Via O Globo