Alvos são empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as companhias sejam punidas. Dívidas cobradas têm mais de cinco anos e já tiveram todas as vias administrativas esgotadas.
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota.
A chamada Cobrança Especial envolve devedores cuja dívida com o fisco já esgotou todas as vias administrativas. “A maioria desses processos são processos em que o contribuinte impugnou, teve um período de análise administrativa. São dívidas que tem, pelo menos, cinco anos de constituição, onde não cabe mais nenhum questionamento por parte da empresa e, mesmo assim, elas não têm feito pagamento”, explicou Frota.
Treze na lista
São 13 empresas de grande porte dos segmentos da indústria e construção civil que sonegam tributos como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).Das 13 empresas, sete entraram com pedido de parcelamento, totalizando dívidas no valor de R$ 103 milhões. Outras seis empresas devem, juntas, R$ 553 milhões.
Penalidades
A Receita está utilizando um novo procedimento de cobrança que terá implicações mais sérias às empresas. “A gente não pode mais admitir que essas empresas estejam devendo e utilizando qualquer tipo de benefício ou incentivo fiscal. Vamos tentar fazer com que elas não possam realizar mais importações, ou não conseguir redução de imposto de renda ou ainda não conseguir operar algum contrato com o governo do Estado, nem com o Município”, disse Leonardo Frota.
A Receita vai representar, aos órgãos competentes, para que seja feita a suspensão de contratos, benefícios e incentivos. As empresas também estão sujeitas a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e representação em bancos públicos.
Parte das empresas foram notificadas em março deste ano, mas após 60 dias de prazo, as companhias não procuram regularizar a situação. As que procurarem a Receita poderão parcelas as dívidas, mas sem nenhum desconto.
A Receita também informou que está atenta uma possível mudança de CNPJ por parte das empresas devedoras, na tentativa de fugir da cobrança. “Se a gente identificar, vamos também redirecionar essa dívida pra quem está operando”, disse o delegado da Receita Federal em Manaus.
Empresas que não se regularizam com a Receita têm as cobranças enviadas à Procuradoria Federal e inscritas em Dívida Ativa, o que aumenta o volume do débito com mais encargos.
Via Notícias Fiscais