Quando a carga tributária é menor e as empresas arrecadam corretamente, os governos elevam as receitas com impostos e as firmas se tornam mais sólidas. É esse o efeito positivo da operação Concorrência Leal, desenvolvida pela fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado desde 2012 para evitar a sonegação fiscal de empresas enquadradas no Simples nacional. Vem aí a terceira edição da operação. Para se ter ideia do impacto do trabalho, no primeiro ano, as empresas do Simples registraram emSanta Catarinafaturamento de R$ 38 bilhões. No final do ano passado, apresentaram R$ 57 bilhões, 50% a mais. A expansão no período foi muito acima da registrada no PIB porque o país teve profunda recessão em 2015 e 2016.
Segundo o auditor fiscal, Luiz Carlos Feitosa, que é o coordenador do G-Plan, um grupo que faz planejamento de fiscalização, outra vantagem desse trabalho é que as empresas estão arrecadando os impostos em dia. Assim, evitam uma multa alta se forem flagradas sonegando, o que muitas vezes causa a falência. Outro ponto positivo é que a concorrência fica mais justa porque ninguém poderá vender muito mais barato.
Do lado do fisco, a medida aumenta as receitas de ICMS, ISS, IR, Pis e Cofins, beneficiando prefeituras, Estado e União. Conforme Feitosa, com esse trabalho, Santa Catarina registra a maior participação das empresas do Simples na arrecadação total de ICMS, 4,57%. A média nacional fica entre 2% e 3%.
Para colaborar com as empresas nesse trabalho de arrecadação correta de impostos, a Federação do Comércio (Fecomércio-SC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizaram uma série de reuniões no Estado. A última acontece nesta quinta, às 14h, na sede do CRC-SC, na Capital.
Via DC – Coluna Estela Benetti