O DART está disponível no portal www.sctransferencias.sc.gov.br
Sempre que um ente público ou uma entidade privada sem fins lucrativos manifesta interesse em firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, é necessário verificar se a situação dos interessados está de acordo com os requisitos legais exigidos. Esse processo de verificação ganhou, desde 2014, ainda mais agilidade e transparência com a implantação do Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (DART). Na última semana, aliás, esta importante ferramenta alcançou a marca de um milhão de consultas.
Desenvolvido pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), o DART também indica as possibilidades de regularização, em caso de pendências. “Os Municípios que recebem recursos do Fundam, por exemplo, podem acompanhar diariamente sua regularidade por meio da ferramenta e identificar com rapidez eventuais irregularidades”, explica o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.
Antes de sua implantação, o Estado de SC realizava apenas verificações sistêmicas de três itens exigidos pela legislação enquanto que os demais requisitos eram confirmados por meio de documentos. Além disso, o beneficiário do repasse de recursos públicos não conseguia acompanhar com antecedência as situações que agora podem ser verificadas em tempo real por meio do DART, pois dependia das informações do concedente ou do contratante.
Para Cavalli, um milhão de consultas é bastante representativo. “Não apenas porque demonstra a eficiência desta ferramenta, mas também porque reforça a importância de investir na modernização da Administração Pública e dos seus sistemas de controle”, afirma. Ele é responsável pela equipe de oito auditores internos do Poder Executivo que trabalham com o DART.
Como consultar?
O DART está disponível no Portal SCtransferências, no endereço eletrônico http://www.sctransferencias.sc.gov.br, por meio do banner DART. Para acessar, basta ter em mão o número do CPF ou CNPJ.
Via SEFAZ/SC