A Secretaria de Estado da Fazenda vai fiscalizar 210 estabelecimentos revendedores varejistas de combustível entre 16 e 18 de junho na região Extremo Oeste em mais uma edição da operação Posto Legal. A ação tem por objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos quanto às obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento.
O sistema é formado por bombas de abastecimento de combustível, Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos para transações com cartão de débito e crédito (TEF, POS). Em alguns casos serão coletado dados da memória dos ECF’s para posterior análise da movimentação física de combustíveis.
A ação está sendo executada por 20 auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e dos Grupos Regionais de Ação Fiscal das áreas de abrangência das Gerências da Fazenda em São Miguel do Oeste e Chapecó.
Caso os auditores fiscais constatem indícios de sonegação o contribuinte pode ser submetido uma auditoria fiscal, que é um procedimento mais abrangente, realizado sobre as operações de entrada e saída de combustíveis e outras transações comerciais realizadas pelo estabelecimento.
Via SEFAZ/SC