O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) terá a sua terceira edição. A renovação já foi aprovada pelo Grupo Gestor do Governo do Estado, que é liderado pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. A novidade é que, nessa terceira versão, não haverá data para o término do programa. Os artigos que determinavam as datas serão suprimidos no projeto que será enviado para a Assembleia Legislativa. Fica suspensa a substituição de cargo em comissão ou função de confiança que implique em aumento de despesa. Também ficam suspensas concessões, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração que aumentem as despesas. Os demais artigos seguem iguais.
Via SC em Pauta