Plano de Ajuste Fiscal lançado para equilibrar as finanças públicas garantiu redução de 43% em gastos não essenciais
As medidas definidas pelo Governo do Estado para cortar despesas consideradas não essenciais garantiram uma economia de R$ 425 milhões aos cofres públicos catarinenses nos primeiros sete meses do ano. Cerca de R$ 250 milhões desse montante foram poupados a partir do lançamento do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc, que estabeleceu uma série de ações para garantir o equilíbrio das finanças estaduais.
A redução do custo da máquina pública programada no Pafisc entrou em vigor em maio, após a publicação de duas resoluções que colocaram em prática, por exemplo, o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Também foi definida a suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos do Estado, com exceções analisadas pontualmente pelo Grupo Gestor do Governo (GGG).
O balanço de gestão dos primeiros sete meses do ano e dos três meses iniciais do Plano de Ajuste Fiscal mostra que Santa Catarina já alcançou quase 40% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes de custeio e material permanente previstos para curto prazo. Trata-se de um esforço necessário para SC garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. O Estado planeja economizar até R$ 2,2 bilhões com as iniciativas de ajuste fiscal, além de buscar outros R$ 2,1 bilhões em novas receitas e ações de incentivo aos negócios e de redução da burocracia.
“Implementamos medidas duras de contenção de gastos, cortamos na própria carne para manter as contas em dia. Os resultados confirmam que é possível equilibrar o orçamento com muita responsabilidade, planejamento e transparência, sem qualquer prejuízo ao funcionamento dos serviços oferecidos. Com as finanças organizadas, vamos continuar cuidando das pessoas e promover ainda mais avanços na saúde, segurança, infraestrutura e educação”, destaca o governador Jorginho Mello.
Diagnóstico das contas identificou despesas com valores discrepantes
A análise das despesas mostra que, entre janeiro e julho, o Governo do Estado economizou 35% do total previsto nos gastos com material permanente e equipamentos, além do custeio da máquina pública. A meta é cortar 48%. O percentual definido pelo Pafisc levou em conta a análise de um total de R$ 10,7 bilhões gastos em 2022 com estes mesmos itens. Observando as atipicidades, os técnicos detalharam R$ 2,3 bilhões com maior profundidade, identificando a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nestas despesas.
Os desembolsos com festividades, homenagens e recepções, por exemplo, foram reduzidos em 82%. Já os pagamentos envolvendo equipamentos de processamento de dados tiveram abatimento de 85%, o que representa uma economia de mais de R$ 164 milhões. Nos três meses abrangidos pelo Pafisc, a redução de todas as despesas selecionadas chega a 43%.
Foto: Marco Favero/Secom
Pafisc reduz ritmo de crescimento da folha pela metade
A evolução da folha de pagamento em 2023 demonstra que, entre janeiro e abril, o crescimento teve ritmo mensal médio de 2%. Contudo, a partir das medidas instituídas no âmbito do Pafisc, do mês de maio em diante os gastos com pessoal desaceleraram significativamente. O crescimento médio da folha no período foi de 1%, ou seja, o ritmo caiu pela metade.
As projeções das secretarias de Estado da Fazenda e da Administração apontam que SC deve encerrar 2023 com R$ 20,5 bilhões em gastos com pessoal. Esse cenário representaria uma alta de 5,6% em relação a 2022. Ou seja, o ritmo do crescimento percentual deve ser até quatro vezes menor do que em 2022, quando o salto percentual foi de quase 22% em relação a 2021.
É importante lembrar que, entre 2013 e 2020, a folha do funcionalismo catarinense cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano. Para evitar esse descompasso e já considerando o crescimento vegetativo da folha, o Pafisc estabeleceu ações concretas com o objetivo de minimizar o aumento dessa despesa e buscar soluções para a situação herdada da gestão anterior.
“Quando realizamos o diagnóstico das contas no início do governo, analisamos com maior profundidade e atenção os valores discrepantes relacionados às despesas dos anos anteriores. Com muito critério e estudo, identificamos pontos fora da curva que poderiam ser ajustados sem comprometer o bom funcionamento dos serviços públicos. Ainda há muito o que avançar, mas os números apurados nos primeiros sete meses indicam que estamos no caminho certo para construir um futuro financeiro sustentável para Santa Catarina”, analisa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Receitas
Outra meta estabelecida no Pafisc prevê a obtenção de R$ 2,1 bilhões ao ano em novas receitas tributárias (sem aumento de impostos), a busca de R$ 1,7 bilhão em financiamentos e a redução de 20% da burocracia para o contribuinte. Na lista estão 24 ações, divididas em três grandes blocos. O secretário Cleverson Siewert explica que 18 delas só dependem do Poder Executivo e já estão sendo implementadas, a exemplo da ampliação das Malhas Fiscais, a implantação do Programa Cerca Eletrônica e o desenvolvimento de sistemas voltados ao combate das “empresas noteiras” – somente as três ações devem garantir o retorno de quase R$ 400 milhões ao ano.
Na outra ponta, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa no início de agosto projeto que coloca em prática cinco ações do Pafisc – a sexta e última medida que precisa da aprovação do Parlamento deve ser colocada em discussão em 2024.
As cinco medidas em tramitação na Alesc vão garantir R$ 265 milhões/ano em receitas para o caixa estadual. O projeto trata, por exemplo, do devedor contumaz, determina a atualização monetária do valor das taxas, estabelece encargos moratórios (multas e juros) e a responsabilização solidária dos “marketplaces”, promovendo o ingresso de novas receitas no caixa estadual. Outra medida regulamenta a extinção da taxa cobrada para a abertura de empresas, reduzindo a burocracia e as obrigações para os contribuintes e impulsionando o empreendedorismo.
Via SEF/SC