Resoluções que colocam em prática as ações anunciadas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28)
Com o objetivo de implementar as ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e buscar o equilíbrio das contas públicas, o Grupo Gestor do Governo preparou duas resoluções que tratam do corte de despesas e da gestão da folha do funcionalismo. As medidas estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28) e envolvem pelo menos 26 dos 38 itens sob análise do Governo do Estado neste momento. A expectativa é de que as ações voltadas ao controle de gastos garanta a economia de R$ 2,2 bilhões ao ano para os cofres públicos.
“O plano prevê a implementação de medidas duras, especialmente na área das despesas, onde há ações nada simpáticas, mas que são absolutamente necessárias em razão do atual quadro financeiro do Estado”, explica o secretário Cleverson Siewert (Fazenda), que preside o Grupo Gestor de Governo.
Os detalhes constam na Resolução GGG 006/2023 e na Resolução GGG 007/2023. As duas estabelecem a redução racional e estratégica do custo da máquina pública estadual, mas sem qualquer prejuízo ao funcionamento dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Em um ano, a contar de 1º de maio, a proposta do GGG é diminuir em 25% as despesas com custeio. Na lista estão, por exemplo, o corte de gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias para servidores civis. As resoluções também determinam o corte de despesas com telefone, aluguel de veículos e material de expediente.
O GGG também deliberou pela suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado – os certames em andamento serão concluídos e exceções relacionadas às nomeações serão analisadas pontualmente pelo Grupo Gestor. A medida terá validade de um ano, a contar de 1º de maio. Não haverá aumento, reajuste ou adequação salarial para o funcionalismo nos próximos 12 meses. Está vedado, ainda, o pagamento de valores retroativos ao funcionalismo, com exceção dos já implantados e com parcelamento na folha de pagamento.
O Grupo Gestor de Governo reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Administração, a Casa Civil, a Secretaria-Geral de Governo e a Procuradoria-Geral do Estado. As resoluções publicadas no DOE são assinadas pelo governador Jorginho Mello e pelos secretários Cleverson Siewert (Fazenda), Moisés Diersmann (Administração), Estêner Soratto (Casa Civil), Danieli Porporatti (Governo) e Márcio Vicari (PGE).
Via SEF/SC