Os países do G-20 estão entre os maiores perdedores quando transnacionais dos Estados Unidos evitam pagar impostos nos locais onde realizam os seus negócios. Este é o principal achado de um novo relatório sobre o sistema fiscal mundial, ‘Still Broken’, lançado hoje pela Rede de Justiça Fiscal, Oxfam, Aliança Global por Justiça Fiscal e Internacional de Serviços Públicos (ISP).
No geral, estima-se que, em 2012, para reduzir o montante pago em impostos, transnacionais dos Estados Unidos transferiram entre US$ 500 e 700 bilhões – um quarto de seus lucros anuais – dos EUA, Alemanha, Reino Unido e outros locais para um punhado de países incluindo Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Suíça e Bermudas. No mesmo ano, transnacionais dos EUA registraram US$ 80 bilhões de lucros em Bermudas – mais do que seus lucros registrados no Japão, China, Alemanha e França considerando todos esses países juntos.
Claire Godfrey, chefe da campanha “Even it Up”, da Oxfam, diz que “tanto países ricos quanto pobres sofrem uma hemorragia de dinheiro porque as transnacionais não são obrigadas a pagar a sua parte justa de impostos, onde ganham seu dinheiro. Os custos mais pesados são sentidos nos países mais pobres. Serviços públicos subfinanciados afetam a todos em todo o mundo, mas as pessoas vulneráveis sofrem mais”.
Rosa Pavanelli, secretária-geral da Internacional de Serviços Públicos, alerta que “a indignação pública vai crescer se os líderes do G-20 permitirem que as maiores corporações do mundo possam continuar desviando bilhões em impostos, enquanto a desigualdade aumenta, a austeridade morde e os serviços públicos são cortados”.
Espera-se que os chefes de Estado do G-20 levem em consideração um pacote de medidas que eles alegam que irá abordar a evasão fiscal corporativa durante sua reunião anual na Turquia, nos dia 15 e 16 de novembro.
Mas, Alex Cobham, diretor de pesquisa da Rede de Justiça Fiscal, já adianta que “as medidas fiscais corporativas adotadas pelo G-20 nessa semana não são suficientes. Elas não vão parar a corrida para baixo na tributação das empresas, assim como não vão fornecer a transparência necessária para manter a responsabilização das empresas e autoridades fiscais. É do próprio interesse do G-20 apoiar reformas mais profundas para o sistema fiscal global”.
Doze países – Estados Unidos, Alemanha, Canadá, China, Brasil, França, México, Índia, Reino Unido, Itália, Espanha e Austrália – são responsáveis por aproximadamente 90% de todos os ganhos perdidos de transnacionais dos EUA. Por exemplo, as transnacionais dos EUA são responsáveis por 65% de suas vendas, empregam 66% do seu staff e mantêm 71% de seus ativos na América, mas declararam apenas 50% dos seus lucros no país.
Enquanto os países do G-20 perdem a maior quantidade de dinheiro, os países em desenvolvimento de baixa renda, como Honduras, Filipinas e Equador são os mais atingidos porque as receitas fiscais das empresas compreendem uma proporção maior de sua renda nacional. Estima-se, por exemplo, que Honduras poderia aumentar seus gastos com saúde ou educação de 10 a 15% se a prática de transferência de lucros pelas transnacionais dos Estados Unidos fosse interrompida.
Dereje Alemayehu, presidente da Aliança Global por Justiça Fiscal, questiona que “se as grandes economias do G-20 com legislação fiscal bem desenvolvida e autoridades fiscais com bons recursos não podem pôr um fim ao abuso de imposto corporativo, que esperança tem os países pobres com administrações fiscais mais fracas e com bem menos recursos?”. Nesse sentido, defende que “os países pobres precisam de um lugar à mesa das negociações sobre reformas fiscais futuras para garantir que eles possam reivindicar as receitas fiscais desesperadamente necessárias para combater a pobreza e a desigualdade”.
A Rede de Justiça Fiscal, a Oxfam, a Aliança Global por Justiça Fiscal e a Internacional de Serviços Públicos (ISP) fazem um chamado ao G-20 para que seus países apoiem reformas futuras do sistema fiscal global que envolvam todos os países em pé de igualdade. Essas reformas devem combater eficazmente as práticas fiscais prejudiciais, tais como transferência de lucros e a utilização de paraísos fiscais corporativos assim como deve deter a corrida para baixo das taxas de imposto corporativo em geral.
Fonte: Internacional de Serviços Públicos – ISP