Tema consta de um pacote de sete matérias que chega à Alesc na semana que vem
Na manhã desta terça-feira (24), que antecedeu a troca de comando na administração estadual, o governador Jorginho Mello (PL) reuniu-se com os demais chefes de Poderes e dos órgãos de controle com autonomia financeira e administrativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, para tratar do pacote de sete projetos que devem aterrissar na Assembleia semana que vem, entre os projetos está a polêmica mudança na cobrança previdenciária de 14% dos servidores estaduais.
A proposta do Executivo, ainda em maturação, prevê um escalonamento dos percentuais de desconto, enquanto tramita no Legislativo a proposta de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que revoga o desconto para aposentados e pensionistas. O déficit da Previdência Estadual, administrada pelo Iprev, deve chegar a R$ 6 bilhões este ano.
Um outro projeto que estará no pacote é o que cria um Plano de Previdência Complementar para todos os servidores públicos do Estado. O modelo é semelhante aos planos de aposentadoria privados, onde há a possibilidade do servidor fazer aportes financeiros e criar uma espécie de poupança.
Na pauta, de Jorginho, do deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Assembleia; do desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça; do conselheiro José Ney Ascari, presidente em exercício do TCE; e do procurador-geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, chefe do Ministério Público, desta terça-feira (24), também constaram dois assuntos: o Prefis, um programa de recuperação de dívidas com o Estado que tenham mais de 10 anos; e o de alienação de imóveis, o Fundo Imobiliário, que pretende incentivar a iniciativa privada a adquirir propriedades do Estado e pagar com a construção de novas estruturas, mais modernas e tecnológicas, como no caso da Penitenciária Estadual de Florianópolis, encravada em área central da Capital.
via SCC10