Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda identificaram 71 casos de irregularidades em fiscalização realizada nos 205 postos da Grande Florianópolis. Comandada pelo Grupo Especialista em Combustíveis (GESCOL/SEF), a Operação Posto Legal envolveu 18 profissionais, que entre os dias 7, 8 e 9 de dezembro visitaram os estabelecimentos dos municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara.
Os fiscais identificaram basicamente duas irregularidades nas visitas aos estabelecimentos. Em 54 dos 205 postos, foi constatado o uso de versão desatualizada do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), alterado em julho de 2014. Outros 17 estabelecimentos acabaram sendo autuados porque estavam utilizando a máquina de cartão de crédito/débito em vez do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). “A incidência de irregularidades quanto ao uso do PAF-ECF já era esperada: a atualização da versão tornou-se obrigatória em julho de 2014 e essa é a primeira vez que realizamos uma operação para verificar a situação nos postos da Grande Florianópolis”, explica Vantuir Epping, coordenador da Operação Posto Legal.
Os estabelecimentos flagrados pela fiscalização terão de pagar multa prevista na legislação – o valor varia de acordo com o tipo de infração. Os fiscais lavraram ainda uma intimação fixando prazo para a atualização do PAF-ECF para a versão que atende aos requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Fisco de Santa Catarina. Alguns postos também terão de apresentar os dados da memória dos ECFs, que serão submetidos a análise aprofundada que pode comprovar a prática de sonegação fiscal. Dependendo do resultado desse levantamento, a Fazenda pode ainda realizar auditoria fiscal no estabelecimento – o objetivo, nestes casos, é comparar os números de entrada e saída de combustíveis e comprovar eventual fraude.
Em junho, a Fazenda de Santa Catarina realizou a Operação Posto Legal no Oeste, onde fiscalizou 210 postos e registrou 26 irregularidades, todas envolvendo a desatualização do PAF-ECF. O setor de combustíveis responde por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina.
Via SEFAZ/SC