Força-tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) –coordenado pelo Ministério Público e com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda e outras quatro instituições catarinenses – realizou nesta terça-feira (15) a Operação Chapa Fria. Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva em Blumenau e Pinhalzinho (SC) e Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS). A investigação contou ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul. A suspeita é de que a fraude na produção, venda e distribuição de fogões produzidos no Oeste de Santa Catarina e comercializados para quase todo o Brasil tenha causado um prejuízo de R$ 600 mil mensais aos cofres públicos.
A investigação iniciou há oito meses, depois que a Receita Federal e o Ministério Público receberam denúncia dando conta da comercialização de fogões sem notas fiscais e fraude nas notas, expedidas com valores inferiores aos da venda. O GAECO também apura o envolvimento de distribuidoras e varejistas que, em função da aquisição das mercadorias sem notas fiscais ou com notas fiscais indicando valores inferiores aos praticados nas operações, revendiam os produtos sem recolher os impostos.
O esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Um auditoria fiscal deve apurar o valor sonegado aos cofres públicos. As suspeitas são de que mais de R$ 600 mil de faturamento mensal tenham sido ocultados das receitas declaradas ao Fisco de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pessoas conduzidas coercitivamente estão sendo ouvidas e devem ocorrer outras diligências investigatórias. Nesta lista estão gerentes das empresas investigadas, técnicos do sistema de informática, funcionários e representantes comerciais.
No cumprimento das medidas judiciais, 45 agentes, entre policiais, peritos, promotores de justiça, auditores fiscais, buscam mais evidências que confirmem a comercialização de fogões mediante sonegação fiscal, controlado por sofisticado sistema de informática e que conta com auxílio de funcionários e profissionais contábeis. Os equipamentos de informática e dados digitais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e outros documentos e dados à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e à Receita Federal. Esses órgãos serão responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos. Os pleitos cautelares foram deferidos pela Comarca de Pinhalzinho, a pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e pela Promotoria de Justiça.
GAECO – O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e integrada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias.
PARA FAZER UMA DENÚNCIA RELACIONADA À OPERAÇÃO “CHAPA FRIA”:
– Central de Atendimento Fazendária: 0300-645-1515
– Endereço eletrônico: http://www.sef.sc.gov.br/denuncia-fiscal e caso queira manter o anonimato o assunto pode ser encaminhado para a Ouvidoria Geral do Estado:
http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
– Nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual e nas Unidades Setoriais de Fiscalização, cujos endereços constam no site da SEF/SC: http://www.sef.sc.gov.br/regionais
– Ouvidoria da Receita Federal do Brasil: http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria
– Ouvidoria do Ministério Público: http://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/ouvidoria
Via SEFAZ/SC