Durante evento realizado em Brasília, grupos também demonstraram preocupação com o possível “fatiamento” da reforma
A reforma do consumo é necessária, mas não enfrenta a questão da eficiência econômica e da desigualdade social. Essa é a conclusão de representantes das entidades do fisco no Brasil, que também criticam o “fatiamento” da Reforma Tributária. As entidades Fenafisco, Anfip, Sindifisco e a Fenafisco reuniram especialistas internacionais, nacionais e parlamentares, na tarde dessa segunda-feira (29), em debate no seminário Pré-Fórum Internacional Tributário (Pré-FIT 2023). Modelos de tributação pelo mundo e as soluções que podem contribuir com uma maior justiça fiscal no Brasil estiveram em pauta.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, explicou que as propostas discutidas no Congresso Nacional devem contemplar apenas a tributação sobre o consumo. “Duas propostas estão em debate na Comissão Especial, mas só tem um pequeno problema: o ponto focal não está sendo discutido, que é a mudança dessa perversa lógica da tributação excessiva sobre o consumo”, afirma.
Os representantes do fisco destacaram a importância de que uma reforma ampla seja realizada ainda em 2023. “Sabemos que todas as reformas polêmicas ocorrem no primeiro ano de governo, após isso, as coisas vão ficando cada vez mais difíceis, embora haja uma promessa do governo de que vai entrar nesse discurso. Somos céticos em relação a isso, se não ocorrer também dentro deste ano”, disse Gilberto Pereira, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
A preocupação do fatiamento da Reforma também foi levantada pelos parlamentares presentes no evento, como o deputado Lindberg Farias (PT), que destacou o ambiente de disputa política no Congresso Nacional. “Estamos enfrentando uma ofensiva política forte. O governo não pode só ceder”. Ele manifestou preocupação de que não aconteça a segunda parte da reforma. Segundo Farias, se as duas partes fossem encaminhadas juntas, tributação sobre a renda, patrimônio e consumo, a proposta teria mais força.
Brasil, exemplo para a América Latina
Convidados internacionais do Pré-FIT, Alexander Klemm, chefe da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), e Alberto Barreix, economista-chefe fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fizeram uma análise comparativa entre o sistema tributário brasileiro e alguns modelos internacionais.
Alberto Barreix destacou que a Reforma Tributária do Brasil será exemplo para a América Latina e falou da importância de que o regime seja sustentável e competitivo. Sugeriu uma reforma abrangente, com o Imposto de Renda de Pessoa Física, contribuições para a seguridade social, regimes simplificados e rendas passivas de capital.
Já Alexander Klemm frisou que a reforma deve pensar em todo o sistema tributário e não somente em impostos específicos. “Precisamos construir juntos uma boa reforma de imposto de renda, e ela é complexa. Passa por tributação de multinacionais, de empresas, da renda do capital e sua integração com a folha [de pagamento]. Ela não é simples, mas é fundamental discutir, debater, pegar as principais ideias e construir boas soluções”, concluiu.
Ministério da Fazenda
Questionado pelos representantes do fisco, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, não descartou a necessidade de outras reformas. “Penso que a reforma da tributação sobre o consumo não é antagônica à da renda. Ela é complementar. E está em linha com o que foi proposto pela Reforma Tributária Solidária. Todos os pilares estão na RTS. A gente deve tentar”, disse. Ele destacou, ainda, que estão estudando as várias modelagens internacionais para a implantação do mecanismo cashback.
Sobre a autonomia dos órgãos dos fiscos municipais e estaduais, Procópio disse: “O Conselho (Federativo de Administração Tributária) é uma administração tributária tal como a Receita Federal, as secretarias estaduais, municipais e distrital”. E completou: “É algo inédito (a Reforma), então traz inseguranças. Mas é fundamental que tudo aquilo que se repute como fundamental de constar no texto constitucional seja proposto. Claro que não é ao Governo Federal, mas ao Congresso Nacional”.
Pré-FIT 2023
O próximo encontro do Pré-FIT 2023 está marcado para acontecer no dia 4 de julho, também no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sempre contando com a colaboração dos professores e economistas Eduardo Fagnani e Pedro Humberto B. de Carvalho Junior, coordenadores técnicos do evento. O Fórum é uma realização da Fenafisco, da Anfip, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.
Via Fenafisco